PORTARIA SERES/MEC Nº 513, DE 2 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 513, DE 2 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	201813133	ENFERMAGEM (Bacharelado)	200 (duzentas)	Afya Centro Universitário da Bahia	INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA	AVENIDA TANCREDO NEVES, 1367, UNIDADE ACADÊMICA - TANCREDO NEVES, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR/BA
2	201902759	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO BAURUENSE	UNIESP S.A	RUA ANHANGÜERA, 09-19, , VILA FLORES, BAURU/SP
3	201902758	PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO BAURUENSE	UNIESP S.A	RUA ANHANGÜERA, 09-19, , VILA FLORES, BAURU/SP
4	202017099	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	200 (duzentas)	Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade	ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE	RUA PENHA DE FRANÇA, 35, PENHA, SÃO PAULO/SP
5	202017121	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PIAUÍ	AESPI ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA.	RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285, UNIDADE ARLINDO NOGUEIRA, CENTRO, TERESINA/PI
6	201909661	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	60 (sessenta)	Centro Universitário ESAMC Santos	ESACOM - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, COMUNICACAO E MARKETING S/C LTDA	RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, , PONTA DA PRAIA, SANTOS/SP
7	202017139	COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)	80 (oitenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO	FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO	AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA YARA, VILA YARA, OSASCO/SP
8	201933855	LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS E RESPECTIVAS LITERATURAS (Licenciatura)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO	FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO	AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA YARA, VILA YARA, OSASCO/SP
9	201908532	PEDAGOGIA (Licenciatura)	140 (cento e quarenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO	FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO	AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA YARA, VILA YARA, OSASCO/SP
10	201917843	REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)	50 (cinquenta)	Centro Universitário Integrado de São Paulo	UNIESP S.A	RUA ÁLVARES PENTEADO, 216, - LADO PAR, CENTRO, SÃO PAULO/SP
11	202027320	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA	APRIMORAR EDUCACIONAL S.A.	RUA DOLZANI RICARDO, 335, SEDE, CENTRO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
12	201918886	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNI-BAN	UNIAO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURA S.A.	RUA MARIA CÂNDIDA, 1789, NOVA SEDE UNI-BAN, VILA GUILHERME, SÃO PAULO/SP
13	201909917	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	60 (sessenta)	Centro Universitário Vértice	SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA - EPP	RUA BERNARDO TORRES, 180, CAMPUS - MATIPÓ - RETIRO, RETIRO, MATIPÓ/MG
14	201821907	INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS DO TRABALHO (Bacharelado)	40 (quarenta)	Escola DIEESE de Ciências do Trabalho	DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS	RUA AURORA, 957, , SANTA EFIGÊNIA, SÃO PAULO/SP
15	201813169	ENFERMAGEM (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE ANHANGUERA DE FEIRA DE SANTANA	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	AVENIDA JOSÉ FALCÃO DA SILVA, 1283, , BARAÚNA, FEIRA DE SANTANA/BA
16	202017186	DIREITO (Bacharelado)	200 (duzentas)	FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP
17	201722138	LOGÍSTICA (Tecnológico)	120 (cento e vinte)	FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	RUA DO RETIRO, 3.000, , RETIRO, JUNDIAÍ/SP
18	202017197	DIREITO (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	RUA ATLÂNTICA, 729, ANHANGUERA EDUCACIONAL, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
19	202017206	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	60 (sessenta)	FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO	FACULDADES UNIDAS DO NORTE LTDA	RUA JOÃO PESSOA, 88, , CENTRO, CURVELO/MG
20	202029289	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE DE OLÍMPIA	UNIESP S.A	RODOVIA WILQUEM MANOEL NEVES, S/N, KM 3, RECANTO BELA VISTA, OLÍMPIA/SP
21	202017311	DIREITO (Bacharelado)	60 (sessenta)	FACULDADE DOS CERRADOS PIAUIENSES	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO PIAUI S/C LTDA - ME	AVENIDA DESEMBARGADOR AMARAL, 1835, , CENTRO, CORRENTE/PI
22	201909005	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	FACULDADE NOVO MILÊNIO	NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA	AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, 840, - DE 631/632 A 999/1000, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
23	202017420	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA.	RUA COMENDADOR TAVARES, 360, NAVEGANTES, NAVEGANTES, PORTO ALEGRE/RS
24	201914901	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	25 (vinte e cinco)	FACULDADE UNIGUAÇU PALOTINA	UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO IGUACU LTDA	AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 2300, JARDIM ITÁLIA, PALOTINA/PR
25	201921646	TEATRO (Licenciatura)	20 (vinte)	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA	BR 364, KM 9,5, ZONA RURAL, S/N, PORTO VELHO/RO
26	202207457	FISIOTERAPIA (Bacharelado)	100 (cem)	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU	AEI ENSINO SUPERIOR DE IGUACU LTDA.	AV AVENIDA PARANÁ - 3463/4285 - ÍMPAR, 3.695, , PARQUE MONJOLO, FOZ DO IGUAÇU/PR
27	202017477	PSICOLOGIA (Bacharelado)	80 (oitenta)	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU	AEI ENSINO SUPERIOR DE IGUACU LTDA.	AV AVENIDA PARANÁ - 3463/4285 - ÍMPAR, 3.695, , PARQUE MONJOLO, FOZ DO IGUAÇU/PR
28	202017478	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA - INESUL	INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA	AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 1.290, - ATÉ 1689/1690, IGAPÓ, LONDRINA/PR
29	202017480	DIREITO (Bacharelado)	160 (cento e sessenta)	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA	AESPI ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA.	RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285, UNIDADE ARLINDO NOGUEIRA, CENTRO, TERESINA/PI