PORTARIA SERES/MEC Nº 511, DE 2 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 511, DE 2 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202206360	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS	SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA
2	202216072	GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA	IPE EDUCACIONAL LTDA
3	202109875	MARKETING (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES	SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
4	202218421	GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
5	202205326	FÍSICA (Licenciatura)	1845 (uma mil, oitocentas e quarenta e cinco)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
6	202110742	COACH DIGITAL (Tecnológico)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU	SER EDUCACIONAL S.A.
7	202108981	MARKETING DIGITAL (Tecnológico)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBTA	OYA EDUCACIONAL LTDA
8	202119876	DESENVOLVIMENTO PARA WEB (Tecnológico)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE ANHANGÜERA	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
9	202212516	GERONTOLOGIA (Tecnológico)	250 (duzentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE ANHANGÜERA	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
10	202212667	REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)	250 (duzentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE ANHANGÜERA	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
11	202301403	BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS	CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE
12	202110342	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	7500 (sete mil, quinhentas)	UNIVERSIDADE PAULISTA	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
13	202219438	MATEMÁTICA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE POSITIVO	CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
14	202330084	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO	CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA