PORTARIA SERES/MEC Nº 510, DE 2 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 510, DE 2 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202519758	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S LUIZ	AVENIDA CASEMIRO JÚNIOR, 12, ANIL, SÃO LUÍS/MA
2	202520593	BIOMEDICINA (Bacharelado)	80 (oitenta)	FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPETININGA	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	RUA DOUTOR COUTINHO, 733, BLOCO D, CENTRO, ITAPETININGA/SP
3	202523582	PSICOLOGIA (Bacharelado)	160 (cento e sessenta)	FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO EM SAÚDE	CCE - CENTRO DE CAPACITACAO EDUCACIONAL LTDA.	AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, 1729, - DE 1367 A 2255 - LADO ÍMPAR, BOA VIAGEM, RECIFE/PE