PORTARIA SERES/MEC Nº 493, DE 18 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 493, DE 18 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto nos Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, nas Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e considerando o que consta dos processos e-MEC relacionados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, no formato a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as respectivas vagas totais anuais, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para a realização das atividades presenciais dos cursos de graduação ofertados no formato a distância são exclusivamente aqueles constantes do Cadastro e?MEC, nos termos do disposto no art. 3º do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025.

Art. 3º A(s) instituição(ões) de educação superior deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s) ora autorizado(s), nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Autorização de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202314978	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	300	CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA	FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - ME
2	202123266	GESTÃO EM SAÚDE (Tecnológico)	100	ESCOLA DE TECNOLOGIA EM SAÚDE	INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP
3	202223438	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	300	FACULDADE AMPLIA	DH EDUCACIONAL S.A
4	202223439	PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)	300	FACULDADE AMPLIA	DH EDUCACIONAL S.A
5	202309693	GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)	500	FACULDADE CDL	CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA
6	202221146	SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)	300	FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA - FADIVA	FUNDACAO EDUCACIONAL DE VARGINHA
7	202217184	GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)	200	FACULDADE NOVA BRASÍLIA	AGATTI EDUCACIONAL LTDA
8	202217185	GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)	200	FACULDADE NOVA BRASÍLIA	AGATTI EDUCACIONAL LTDA
9	202123000	GESTÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E NOTARIAIS (Tecnológico)	1000	INSTITUTO LUIZ MÁRIO MOUTINHO DIGITAL	INSTITUTO LUIZ MARIO MOUTINHO LTDA