PORTARIA SERES/MEC Nº 472, DE 9 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 472, DE 9 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202423774	PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)	180 (cento e oitenta)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS	SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO	RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP
2	202423809	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	360 (trezentas e sessenta)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.	RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP
3	202423810	COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO (Bacharelado)	270 (duzentas e setenta)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.	RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP
4	202424181	RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.	RUA CASA DO ATOR, 294, CAMPUS VILA OLIMPIA, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP
5	202424124	COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO	ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA	RUA DO PRÍNCIPE, 526, CAMPUS UNIVERSITÁRIO-UNICAP, BOA VISTA, RECIFE/PE
6	202423972	COMUNICAÇÃO SOCIAL - AUDIOVISUAL (Bacharelado)	44 (quarenta e quatro)	UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA	CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF
7	202424227	COMÉRCIO EXTERIOR (Bacharelado)	140 (cento e quarenta)	UNIVERSIDADE DE SOROCABA	FUNDACAO DOM AGUIRRE	RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JARDIM NOVO ELDORADO, SOROCABA/SP
8	202423890	DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)	60 (sessenta)	UNIVERSIDADE DE UBERABA	SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE	AVENIDA NENÊ SABINO, 1801, SANTA MARTA, 1.801, CAMPUS UNIVERSITÁRIO II, SANTOS DUMONT, UBERABA/MG
9	202423500	COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)	80 (oitenta)	UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA	FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO	AV. SHISHIMA HIFUMI, Nº 2911, BAIRRO URBANOVA, 2911, URBANOVA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
10	202424172	DESIGN DE MODA (Bacharelado)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA	FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO	AV. SHISHIMA HIFUMI, Nº 2911, BAIRRO URBANOVA, 2911, URBANOVA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
11	202423727	DIREITO (Bacharelado)	220 (duzentas e vinte)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	AV. ALFREDO BALTAZAR DA SILVEIRA, 580 - COBERTURA SHOPPING BARRA WORLD - BARRA DA TIJUCA, 580, RECREIO, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ
12	202423743	CIÊNCIAS ATUARIAIS (Bacharelado)	25 (vinte e cinco)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS	AVENIDA ANTONIO CARLOS, 6627, , PAMPULHA, BELO HORIZONTE/MG
13	202326421	FILOSOFIA (Licenciatura)	26 (vinte e seis)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO	AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES
14	202326409	HISTÓRIA (Licenciatura)	92 (noventa e duas)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO	AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA
15	202326665	CIÊNCIAS EXATAS - FÍSICA (Licenciatura)	16 (dezesseis)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA	RUA RIO GRANDE DO NORTE, 145, , MIRASSOL, PONTAL DO PARANÁ/PR
16	202424173	GASTRONOMIA (Bacharelado)	60 (sessenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO	RUA DOM MANOEL DE MEDEIROS, S/N, , DOIS IRMÃOS, RECIFE/PE
17	202423839	CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE FRANCISCANA	SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE	RUA SILVA JARDIM, 1175, CONJUNTO III, NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, SANTA MARIA/RS
18	202326313	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	350 (trezentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO	ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO	RUA AMADOR BUENO, 389/491, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP
19	202423913	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	1115 (uma mil, cento e quinze)	UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO	ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO	RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP
20	202423914	CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)	157 (cento e cinquenta e sete)	UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO	ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO	RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP
21	202423915	COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)	1120 (uma mil, cento e vinte)	UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO	ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO	RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP
22	202424178	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	230 (duzentas e trinta)	UNIVERSIDADE PAULISTA	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	AVENIDA YOJIRO TAKAOKA, 3500, , APHAVILE, SANTANA DE PARNAÍBA/SP
23	202423760	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	160 (cento e sessenta)	UNIVERSIDADE PAULISTA	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	SGAS QUADRA, 913, CONJUNTO B, ASA SUL, BRASÍLIA/DF
24	202424195	JORNALISMO (Bacharelado)	270 (duzentas e setenta)	UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	AVENIDA VITAL BRASIL, 1000, UNIDADE BUTANTÃ, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP
25	202423899	LOGÍSTICA (Tecnológico)	380 (trezentas e oitenta)	Universidade Universus Veritas Guarulhos	SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA	PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP
26	202424136	DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico)	60 (sessenta)	UNIVERSIDADE VILA VELHA	SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A	AV. COMISSÁRIO JOSÉ DANTAS DE MELLO, 21, UNIDADE SEDE, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES