PORTARIA SERES/MEC Nº 468, DE 9 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 468, DE 9 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202406154	ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL	UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A.
2	202504475	FILOSOFIA (Licenciatura)	1000 (uma mil)	Centro Universitário Faep	INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ
3	202504484	LETRAS - LIBRAS (Licenciatura)	1000 (uma mil)	Centro Universitário Faep	INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ
4	202504734	CRIMINOLOGIA (Tecnológico)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL	UNINTER EDUCACIONAL S/A
5	202506228	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	1000 (uma mil)	Centro Universitário Única	FACULDADE UNICA LTDA
6	202418849	TEOLOGIA (Bacharelado)	900 (novecentas)	Faculdade Auden Educacional	AUDEN EDUCACAO S.A.
7	202506502	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE ANHANGÜERA	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
8	202506566	DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO	SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.
9	202506567	DESIGN DE EXPERIÊNCIA (Tecnológico)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO	SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.
10	202417727	GESTÃO DE DADOS (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI