PORTARIA SERES/MEC Nº 467, DE 9 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 467, DE 9 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202205154	PSICOLOGIA (Bacharelado)	160 (cento e sessenta)	Centro Universitário Anhanguera de São Paulo	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, 3305, CAMPUS PIRITUBA, PIRITUBA, SÃO PAULO/SP
2	202215942	MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)	100 (cem)	Centro Universitário União das Américas Descomplica	AIUA EDUCACIONAL LTDA	AVENIDA DAS CATARATAS, 1118, CAMPUS CENTRO, VILA YOLANDA, FOZ DO IGUAÇU/PR
3	202204620	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 2.221, FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS, VILA SANTA ISABEL, ANÁPOLIS/GO
4	202204870	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	50 (cinquenta)	FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP
5	202405524	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	Faculdade Embu das Artes	ADHARA EDUCACIONAL - CONSULTORIA EM EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA	RUA DONA AURORA AMARAL ARAÚJO, 228, , ÁGUA MORNA, EMBU/SP
6	202211045	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)	100 (cem)	Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ponte Nova	FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS	AVENIDA FRANCISCO VIEIRA MARTINS, 480, , PALMEIRAS, PONTE NOVA/MG
7	202320382	DIREITO (Bacharelado)	360 (trezentas e sessenta)	Faculdade Unicentral	CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA UNICENTRAL LTDA - ME	AV. MATO GROSSO - QUADRO 31, S/N, UNIDADE SEDE - FACULDADE UNICENTRAL, GRENVILLE II, CAMPO VERDE/MT