PORTARIA SERES/MEC Nº 443, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 443, DE 27 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202326692	PEDAGOGIA (Licenciatura)	100 (cem)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB	AVENIDA NESTOR DE MELLO PITA, S/N, , BARREIROS, AMARGOSA/BA
2	202330652	BIOTECNOLOGIA (Bacharelado)	30 (trinta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL	AV. BENTO GONÇALVES, 9500, , AGRONOMIA, PORTO ALEGRE/RS
3	202423613	CIÊNCIAS ATUARIAIS (Bacharelado)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL	AV. JOÃO PESSOA, 52, PRÉDIO 11109, CENTRO, PORTO ALEGRE/RS
4	202423593	CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)	240 (duzentas e quarenta)	UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO	INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR	RUA DO SACRAMENTO, 230, CAMPUS RUDGE RAMOS, RUDGE RAMOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
5	202423336	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE NILTON LINS	CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS	AV. PROF. NILTON LINS, 3259, , PARQUE DAS LARANJEIRAS, MANAUS/AM
6	202423390	CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)	325 (trezentas e vinte e cinco)	UNIVERSIDADE NILTON LINS	CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS	AV. PROF. NILTON LINS, 3259, , PARQUE DAS LARANJEIRAS, MANAUS/AM
7	202423449	TURISMO (Bacharelado)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE NILTON LINS	CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS	AV. PROF. NILTON LINS, 3259, , PARQUE DAS LARANJEIRAS, MANAUS/AM
8	202423275	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	202 (duzentas e duas)	UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO	ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO	RUA DIAMANTINA, 302, , VILA MARIA, SÃO PAULO/SP
9	202423557	COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)	630 (seiscentas e trinta)	UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO	ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO	RUA DIAMANTINA, 302, , VILA MARIA, SÃO PAULO/SP
10	202423410	CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)	230 (duzentas e trinta)	UNIVERSIDADE PAULISTA	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	AVENIDA PAULISTA, 900, , BELA VISTA, SÃO PAULO/SP
11	202423586	PSICOLOGIA (Bacharelado)	460 (quatrocentas e sessenta)	UNIVERSIDADE PAULISTA	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	RUA CANCIONEIRO POPULAR, 210, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP
12	202423414	PSICOLOGIA (Bacharelado)	460 (quatrocentas e sessenta)	UNIVERSIDADE PAULISTA	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	AVENIDA YOJIRO TAKAOKA, 3500, , APHAVILE, SANTANA DE PARNAÍBA/SP
13	202423413	PSICOLOGIA (Bacharelado)	460 (quatrocentas e sessenta)	UNIVERSIDADE PAULISTA	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 3001, , ÁGUA BRANCA, SÃO PAULO/SP
14	202423409	PSICOLOGIA (Bacharelado)	230 (duzentas e trinta)	UNIVERSIDADE PAULISTA	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	RUA AMAZONAS DA SILVA, 737, VILA GUILHERME, SÃO PAULO/SP
15	202423287	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES	FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA	AVENIDA AVENIDA SETE SETEMBRO, 1621(URI CAMPOS ERECHIM), 1621, , FÁTIMA, ERECHIM/RS
16	202423288	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	30 (trinta)	UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES	FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA	AV. BATISTA BONOTTO SOBRINHO, , S/N, CAMPUS DE SANTIAGO, SÃO VICENTE, SANTIAGO/RS
17	202423547	PSICOLOGIA (Bacharelado)	400 (quatrocentas)	UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA	ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA	RUA MARECHAL DEODORO, 211/263, , CENTRO, NITERÓI/RJ
18	202326676	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)	90 (noventa)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	RUA DA MANGUEIRA, 33, , NAZARÉ, SALVADOR/BA
19	202423554	COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO (Bacharelado)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA	RUA OSWALDO CRUZ, 266, , BOQUEIRÃO, SANTOS/SP
20	202423555	COMUNICAÇÃO SOCIAL (Bacharelado)	100 (cem)	Universidade Universus Veritas Guarulhos	SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA	PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP
21	202423299	DESIGN (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	Universidade Universus Veritas Guarulhos	SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA	PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP
22	202423298	PSICOLOGIA (Bacharelado)	240 (duzentas e quarenta)	Universidade Universus Veritas Guarulhos	SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA	PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP