PORTARIA SERES/MEC Nº 442, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 442, DE 27 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202328833	ALIMENTOS (Tecnológico)	44 (quarenta e quatro)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS	CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, , -, CAPÃO DO LEÃO/RS
2	202401532	ARTES VISUAIS (Licenciatura)	61 (sessenta e uma)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS	RUA ALBERTO ROSA, 62, CENTRO DE ARTES, PORTO, PELOTAS/RS
3	202326253	FILOSOFIA (Bacharelado)	36 (trinta e seis)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS	RUA ALBERTO ROSA, 154, CAMPUS CIÊNCIAS SOCIAIS, CENTRO, PELOTAS/RS
4	202423599	BIBLIOTECONOMIA E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (Bacharelado)	43 (quarenta e três)	Universidade Federal de Rondonópolis	UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS	AV AVENIDA DOS ESTUDANTES, 5055, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, RONDONÓPOLIS/MT
5	202415504	DESIGN (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA	CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC
6	202423238	ESTATÍSTICA (Bacharelado)	48 (quarenta e oito)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS	AV. RODRIGO OTÁVIO, 6200, UNIDADE SEDE, COROADO II, MANAUS/AM
7	202423315	BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado)	92 (noventa e duas)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO	AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA
8	202423504	COMUNICAÇÃO SOCIAL - RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO	AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA
9	202421463	GEOGRAFIA (Licenciatura)	80 (oitenta)	Universidade Federal do Norte do Tocantins	UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT	PARAGUAI, S/N, , BAIRRO DA CIMBA, ARAGUAÍNA/TO
10	202421462	HISTÓRIA (Licenciatura)	80 (oitenta)	Universidade Federal do Norte do Tocantins	UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT	PARAGUAI, S/N, , BAIRRO DA CIMBA, ARAGUAÍNA/TO
11	202421464	PEDAGOGIA (Licenciatura)	40 (quarenta)	Universidade Federal do Norte do Tocantins	UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT	AC TOCANTINÓPOLIS, S/N, CENTRO DE EDUCAÇÃO, HUMANIDADES E SAÚDE DE TOCANTINÓPOLIS, VILA PALMEIRAS, TOCANTINÓPOLIS/TO
12	202326647	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ	UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA	AVENIDA VERA PAZ, S/N, UNIDADE TAPAJÓS, SALÉ, SANTARÉM/PA
13	202423316	ESTATÍSTICA (Bacharelado)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA	RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA
14	202419977	AGROECOLOGIA (Tecnológico)	35 (trinta e cinco)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA	RUA JAGUARIAÍVA, 512, CAIOBÁ, MATINHOS/PR
15	202403654	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)	60 (sessenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA	AVENIDA CORONEL FRANCISCO HERÁCLITO DOS SANTOS, 210, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, JARDIM DAS AMÉRICAS, CURITIBA/PR
16	202326667	CIÊNCIAS EXATAS - MATEMÁTICA (Licenciatura)	17 (dezessete)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA	RUA RIO GRANDE DO NORTE, 145, , MIRASSOL, PONTAL DO PARANÁ/PR
17	202326668	CIÊNCIAS EXATAS - QUÍMICA (Licenciatura)	17 (dezessete)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA	RUA RIO GRANDE DO NORTE, 145, , MIRASSOL, PONTAL DO PARANÁ/PR
18	202401538	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	75 (setenta e cinco)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA	AVENIDA CORONEL FRANCISCO HERÁCLITO DOS SANTOS, 210, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, JARDIM DAS AMÉRICAS, CURITIBA/PR
19	202406251	LETRAS - PORTUGUÊS (Bacharelado)	30 (trinta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA	RUA XV DE NOVEMBRO, 1299, CENTRO, CURITIBA/PR
20	202406260	PEDAGOGIA (Licenciatura)	170 (cento e setenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA	RUA XV DE NOVEMBRO, 1299, CENTRO, CURITIBA/PR