PORTARIA SERES/MEC Nº 436, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 436, DE 27 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202204863	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	60 (sessenta)	FACULDADE ANHANGUERA DE SUMARÉ	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	AVENIDA EUGÊNIO BIANCALANA DUARTE, 501, JARDIM PRIMAVERA, SUMARÉ/SP
2	202215662	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	Faculdade Anhanguera Unopar de Guanambi	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	AVENIDA PEDRO BRAZ DOS SANTOS, 350, CAMPUS PRINCIPAL, BELO HORIZONTE, GUANAMBI/BA
3	202216804	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	50 (cinquenta)	Faculdade de Tecnologia Senac Curitiba Portão	SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL	RUA CALIXTO RAZOLINI, 215, , PORTÃO, CURITIBA/PR
4	201817945	ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE MOGIANA DO ESTADO DE SÃO PAULO	ASSOCIACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA - AMEC	AVENIDA PADRE JAIME, 2600, UNIDADE SEDE, CENTRO, MOGI GUAÇU/SP
5	202209010	PEDAGOGIA (Licenciatura)	40 (quarenta)	Faculdade Petrus	SISTEMA DE ENSINO PETRUS LTDA	RUA 18, 30, (UNIDADE 203), CIDADE OPERÁRIA, SÃO LUÍS/MA
6	202214892	ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado)	40 (quarenta)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS	AV. BERNARDO SAYÃO, S/N, CHÁCARA RAIO DE SOL, ACESSO AO FRIGORÍFICO , SETOR SANTA MARIA, COLINAS DO TOCANTINS/TO