PORTARIA SERES/MEC Nº 435, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 435, DE 27 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202517185	AGROTECNOLOGIA (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
2	202517186	BEM-ESTAR ANIMAL (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
3	202517187	CIÊNCIA DA CRIATIVIDADE (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
4	202512435	DANÇA (Licenciatura)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
5	202512436	FÍSICA (Licenciatura)	7610 (sete mil, seiscentas e dez)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
6	202512433	INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MACHINE LEARNING (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
7	202512437	LETRAS - LIBRAS (Licenciatura)	7650 (sete mil, seiscentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
8	202512438	QUÍMICA (Licenciatura)	7620 (sete mil, seiscentas e vinte)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
9	202512439	RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
10	202512440	TEATRO (Licenciatura)	7610 (sete mil, seiscentas e dez)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
11	202506237	ANÁLISE DE DADOS DE ALTA PERFORMANCE (Tecnológico)	2000 (duas mil)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
12	202506234	DESENVOLVIMENTO FULL STACK (Tecnológico)	2000 (duas mil)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
13	202506064	DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico)	2000 (duas mil)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
14	202207791	DESIGN DE MODA (Tecnológico)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE DE FRANCA	ACEF S/A.
15	202408753	MARKETING (Tecnológico)	645 (seiscentas e quarenta e cinco)	UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ	UNIVERSIDADE DE TAUBATE
16	202417825	BANCO DE DADOS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE DE UBERABA	SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
17	202507161	ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
18	202507159	ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
19	202507154	ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
20	202118356	CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)	4122 (quatro mil, cento e vinte e duas)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
21	202218457	FISIOTERAPIA (Bacharelado)	5033 (cinco mil e trinta e três)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22	202518731	SEGURANÇA CIBERNÉTICA (Tecnológico)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE PARANAENSE	UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
23	202019918	DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
24	202005634	GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
25	202404348	COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico)	240 (duzentas e quarenta)	UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO	FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS