PORTARIA SERES/MEC Nº 432, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 432, DE 27 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202505428	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	80 (oitenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE CACOAL	SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA	RUA DOS ESPORTES, 1038, , INCRA, CACOAL/RO
2	202419842	PSICOLOGIA (Bacharelado)	80 (oitenta)	FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA	SOCIEDADE UNIFICADA DE EDUCACAO DE EXTREMA SIMPLES LIMITADA	ESTRADA MUNICIPAL PEDRO ROSA DA SILVA, S/N, VILA RICA, EXTREMA/MG
3	202209973	SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)	80 (oitenta)	Faculdade Petrus	SISTEMA DE ENSINO PETRUS LTDA	RUA 18, 30, (UNIDADE 203), CIDADE OPERÁRIA, SÃO LUÍS/MA
4	202523171	CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Tecnológico)	90 (noventa)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS	SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA	AVENIDA PRIMEIRA AVENIDA, 400, QUADRA 87, SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA/GO
5	202507150	ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)	75 (setenta e cinco)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.	RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP
6	202524354	OCEANOGRAFIA (Bacharelado)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO	RUA DOUTOR CARVALHO DE MENDONÇA, 144, , VILA BELMIRO, SANTOS/SP
7	202302425	MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)	700 (setecentas)	UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO	ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO	RUA VERGUEIRO, 235, , LIBERDADE, SÃO PAULO/SP
8	202109666	ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)	180 (cento e oitenta)	UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	AV. ALEXANDRE DUMAS, 2016, UNIDADE SANTO AMARO, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO (ZONA SUL), SÃO PAULO/SP