Metadados
- titulo
- PORTARIA SERES/MEC Nº 431, DE 27 de agosto de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 431
- data
- 2026-08-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/08/2026, seção 1, p. 48
- data_publicacao
- 2026-08-28
- edicao
- 163
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-431-de-27-de-agosto-de-2026-728579375
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERES/MEC Nº 431, DE 27 de agosto de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 431, DE 27 de agosto de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa MEC nº 20, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Modalidade | Curso (Código) | Grau | IES (Código) | Mantenedora (CNPJ) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 202610328 | Presencial | ODONTOLOGIA (1440183) | Bacharelado | FACULDADE UNIBRAS MARANHÃO (23389) | CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIBRASILIA DO CENTRO OESTE LTDA (03383280000152) |