Metadados
- titulo
- PORTARIA SERES/MEC Nº 429, DE 27 de agosto de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 429
- data
- 2026-08-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/08/2026, seção 1, p. 47
- data_publicacao
- 2026-08-28
- edicao
- 163
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-429-de-27-de-agosto-de-2026-728591360
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERES/MEC Nº 429, DE 27 de agosto de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 429, DE 27 de agosto de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 202609453 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 70 (setenta) | ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA - ESUCRI | ESUCRI - ESCOLA SUPERIOR DE CRICIUMA LTDA | RUA GONÇALVES LEDO, 185, CENTRO, CRICIÚMA/SC |
| 2 | 202609927 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADES AGGEU MAGALHÃES | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA LIMITADA - EPP | RUA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, 1687, FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS AGGEU MAGALHÃES - FAMA, AABB, SERRA TALHADA/PE |
| 3 | 202519905 | DIREITO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | RUA ITIBIRÉ VIEIRA, S/N, BR 463 KM 4,5, RESIDENCIAL JÚLIA DE OLIVERIA CARDINAL, PONTA PORÃ/MS |