Metadados
- titulo
- PORTARIA SERES/MEC Nº 426, DE 25 de agosto de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 426
- data
- 2026-08-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 26/08/2026, seção 1, p. 30
- data_publicacao
- 2026-08-26
- edicao
- 161
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-426-de-25-de-agosto-de-2026-728020031
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERES/MEC Nº 426, DE 25 de agosto de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 426, DE 25 de agosto de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 201919229 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 270 (duzentas e setenta) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA PADRE ADELINO, 668/672, , QUARTA PARADA, SÃO PAULO/SP |
| 2 | 200813168 | DIREITO (Bacharelado) | 108 (cento e oito) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA BRAZ LEME, 3029, SÃO PAULO (MR), SANTANA, SÃO PAULO/SP |
| 3 | 201921089 | TEATRO (Licenciatura) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | AVENIDA ANTONIO CARLOS, 6627, , PAMPULHA, BELO HORIZONTE/MG |
| 4 | 201921861 | LICENCIATURA INTERCULTURAL - COMUNICAÇÃO E ARTES (Licenciatura) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA | AVENIDA CAPITÃO ENE GARCEZ, 2413, , AEROPORTO, BOA VISTA/RR |