PORTARIA SERES/MEC Nº 422, DE 25 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 422, DE 25 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202326400	FILOSOFIA (Bacharelado)	100 (cem)	UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR	ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA	AVENIDA PROFESSOR PINTO DE AGUIAR, 2589, SEDE - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR, PITUAÇU, SALVADOR/BA
2	202326639	FÍSICA (Licenciatura)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA	UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA	RUA JOSÉ FRANCO DE OLIVEIRA, S/N, CAMPUS DAS AURORAS, AURORAS, REDENÇÃO/CE
3	202326398	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	UNIVERSIDADE DE FRANCA	ACEF S/A.	AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES OLIVEIRA, 201, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, FRANCA/SP
4	202326618	LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE	FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA	AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 1105, BLOCO ADMINISTRATIVO, UNIVERSITÁRIO, CRICIÚMA/SC
5	202326514	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)	100 (cem)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL	RUA ANTÔNIO DIB MUSSI, 366, CAMPUS FLORIANÓPOLIS ILHA, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC
6	202326592	MATEMÁTICA (Licenciatura)	100 (cem)	UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI	RUA URUGUAI, 458, UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ, CENTRO, ITAJAÍ/SC
7	202326533	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	60 (sessenta)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	AVENIDA PASTOR LUTHER KING JR., 126 - DEL CASTILHO, 126, NOVA AMÉRICA, DEL CASTILHO, RIO DE JANEIRO/RJ
8	202326432	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)	45 (quarenta e cinco)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA
9	202326433	FILOSOFIA (Bacharelado)	25 (vinte e cinco)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	RUA PROFESSOR ARISTIDES NOVIS, 197, CAMPUS UNIVERSITÁRIO FEDERAÇÃO/ONDINA, FEDERAÇÃO, SALVADOR/BA
10	202326431	GEOGRAFIA (Bacharelado)	30 (trinta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA
11	202326613	MATEMÁTICA (Licenciatura)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL	UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS	RODOVIA SC 484, KM 2, S/N, , FRONTEIRA SUL, CHAPECÓ/SC
12	202321405	GEOGRAFIA (Licenciatura)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA	CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB
13	202326638	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	RUA FLORIANO ROSA, S/N, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MANOEL SOARES DE MELO, DOM CONSTANTINO, PENEDO/AL
14	202326439	CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado)	30 (trinta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE	UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE	UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 882, RUA APRÍGIO VELOSO, UNIVERSITÁRIO, CAMPINA GRANDE/PB
15	202321412	MATEMÁTICA (Licenciatura)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE	UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE	UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 882, RUA APRÍGIO VELOSO, UNIVERSITÁRIO, CAMPINA GRANDE/PB
16	202326446	GEOGRAFIA (Bacharelado)	30 (trinta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO	UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALAO	AVENIDA DOUTOR LAMARTINE PINTO DE AVELAR, 1120, , LOTEAMENTO VILA CHAUD, CATALÃO/GO
17	202321441	HISTÓRIA (Licenciatura)	35 (trinta e cinco)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO	UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALAO	AVENIDA DOUTOR LAMARTINE PINTO DE AVELAR, 1120, , LOTEAMENTO VILA CHAUD, CATALÃO/GO
18	202326443	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS	RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO
19	202326445	FILOSOFIA (Bacharelado)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS	RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO
20	202326444	GEOGRAFIA (Bacharelado)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS	RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO
21	202326447	HISTÓRIA (Licenciatura)	90 (noventa)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS	RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO
22	202326448	QUÍMICA (Bacharelado)	46 (quarenta e seis)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS	RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO
23	202326507	QUÍMICA (Licenciatura)	54 (cinquenta e quatro)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS	RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO
24	202326430	QUÍMICA (Bacharelado)	65 (sessenta e cinco)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA	UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF	CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, UFJF, SÃO PEDRO, JUIZ DE FORA/MG
25	202326453	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	AV. COSTA E SILVA, S/N, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, CAMPO GRANDE/MS
26	202326454	GEOGRAFIA (Bacharelado)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	RUA OSCAR TRINDADE DE BARROS, 740, , SERRARIA, AQUIDAUANA/MS