PORTARIA SERES/MEC Nº 417, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 417, DE 24 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202505883	LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA E RESPECTIVAS LITERATURAS (Licenciatura)	1810 (uma mil, oitocentas e dez)	UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ	UNIVERSIDADE DE TAUBATE
2	202304617	DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE DE UBERABA	SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
3	202410999	GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE DE VASSOURAS	FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA
4	202518728	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE	FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA
5	202507156	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	100 (cem)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
6	202507157	ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado)	100 (cem)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
7	202507160	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)	100 (cem)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
8	202419046	GASTRONOMIA (Tecnológico)	100 (cem)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
9	202504868	LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)	100 (cem)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
10	202331447	HISTÓRIA (Licenciatura)	1060 (uma mil e sessenta)	UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS	ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
11	202215665	FILOSOFIA (Licenciatura)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
12	202213159	LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
13	202518813	COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)	630 (seiscentas e trinta)	UNIVERSIDADE LA SALLE	SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
14	202418897	ENGENHARIA MECÂNICA AUTOMOTIVA (Bacharelado)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL	ULBRA S.A.
15	202518486	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE NILTON LINS	CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS
16	202518489	PEDAGOGIA (Licenciatura)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE NILTON LINS	CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS
17	202518729	CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE PARANAENSE	UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
18	202518732	ENGENHARIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE PARANAENSE	UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
19	202506508	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	2000 (duas mil)	Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
20	202304889	GESTÃO DE PRODUTO (Tecnológico)	500 (quinhentas)	Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
21	202322989	QUÍMICA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
22	202304887	RADIOLOGIA (Tecnológico)	3000 (três mil)	Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A