PORTARIA SERES/MEC Nº 416, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 416, DE 24 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202506688	PEDAGOGIA (Licenciatura)	200 (duzentas)	FACULDADE SANTO ANTÔNIO	OLHAR EDUCACIONAL LTDA
2	202507290	GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)	2700 (duas mil, setecentas)	FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA.
3	202418734	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	500 (quinhentas)	Faculdade Sensu	HRN PARTICIPACOES LTDA
4	202506935	GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)	1000 (uma mil)	FACULDADE TRÊS MARIAS	CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA
5	202507537	GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)	200 (duzentas)	FACULDADE VERDE NORTE	SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME
6	202507540	GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)	200 (duzentas)	FACULDADE VERDE NORTE	SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME
7	202507539	MARKETING DIGITAL (Tecnológico)	200 (duzentas)	FACULDADE VERDE NORTE	SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME
8	202507538	PEDAGOGIA (Licenciatura)	500 (quinhentas)	FACULDADE VERDE NORTE	SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME
9	202506951	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	Faculdade ViaSapiens	INSTITUTO AUDY AZEVEDO
10	202504960	WEB DESIGN (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	FIAP - Centro Universitário	VSTP EDUCACAO S.A.
11	202308520	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	200 (duzentas)	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
12	202417684	CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS (Tecnológico)	240 (duzentas e quarenta)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS	SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
13	202505849	GESTÃO DA EXPERIÊNCIA DO CLIENTE (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ	ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC
14	202509501	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	200 (duzentas)	UNIBF CENTRO UNIVERSITÁRIO	UNIAO BRASILEIRA DE FACULDADES - UNIBF
15	202322997	PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE ANHANGÜERA	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
16	202322999	QUÍMICA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE ANHANGÜERA	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
17	202005730	SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)	800 (oitocentas)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
18	202518691	ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)	1200 (uma mil, duzentas)	UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA	UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
19	202518639	ALIMENTOS (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
20	202330177	BIOMEDICINA (Bacharelado)	20000 (vinte mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
21	202517188	CONSELHEIRO TUTELAR (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
22	202517189	INTELIGÊNCIA DE MERCADO (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
23	202512431	NEGÓCIOS E CUSTOMER EXPERIENCE (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
24	202512432	NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS E ESG (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
25	202308685	INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Tecnológico)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO	SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.
26	202306112	CODING (Tecnológico)	1500 (uma mil, quinhentas)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
27	202505455	GEOGRAFIA (Licenciatura)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA	INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
28	202505401	MATEMÁTICA (Licenciatura)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA	INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
29	202506231	SECRETARIADO (Tecnológico)	800 (oitocentas)	UNIVERSIDADE DE MARÍLIA	ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA
30	202303252	GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)	210 (duzentas e dez)	UNIVERSIDADE DE SOROCABA	FUNDACAO DOM AGUIRRE