PORTARIA SERES/MEC Nº 413, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 413, DE 24 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202405214	TECNOLOGIA EM INTERNET DAS COISAS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO	ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
2	202306529	MARKETING (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	Centro Universitário Aeso - Barros Melo	AESO-ENSINO SUPERIOR DE OLINDA LTDA
3	202309901	DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)	300 (trezentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES	AGES EDUCACAO LTDA
4	202304516	JORNALISMO (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
5	202506914	CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	500 (quinhentas)	Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
6	202506915	PUBLICIDADE E PROPAGANDA - MARKETING (Bacharelado)	500 (quinhentas)	Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
7	202507112	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	500 (quinhentas)	Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
8	202507110	PUBLICIDADE E PROPAGANDA - MARKETING (Bacharelado)	500 (quinhentas)	Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
9	202507054	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	300 (trezentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS	CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA
10	202507649	EMPREENDEDORISMO (Tecnológico)	450 (quatrocentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS	SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.
11	202507644	LETRAS - PORTUGUÊS E LITERATURA (Licenciatura)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA	INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
12	202506968	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	300 (trezentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA	ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA.
13	202419630	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	1000 (uma mil)	Centro Universitário CEUNI - FAMETRO	IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA
14	202507209	CIÊNCIA DA FELICIDADE (Tecnológico)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE	UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
15	202302543	PSICOMOTRICIDADE E LUDICIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE	UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
16	202420789	RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE	UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
17	202505183	TRADUTOR E INTERPRETE PORTUGUÊS - FRANCÊS (Tecnológico)	3000 (três mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE	UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
18	202507169	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	50 (cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA	INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA
19	202507177	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	250 (duzentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA	INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA
20	202507172	CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	50 (cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA	INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA
21	202507173	ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado)	250 (duzentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA	INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA
22	202507175	PEDAGOGIA (Licenciatura)	225 (duzentas e vinte e cinco)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA	INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA
23	202507176	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)	50 (cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA	INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA
24	202331047	GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico)	300 (trezentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA	SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
25	202507136	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	250 (duzentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE	IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A
26	202507137	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)	75 (setenta e cinco)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE	IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A
27	202507135	HISTÓRIA (Licenciatura)	225 (duzentas e vinte e cinco)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE	IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A
28	202304035	GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA	INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP
29	202418920	ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS	FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS
30	202305056	MATEMÁTICA (Licenciatura)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB	CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA