PORTARIA SERES/MEC Nº 412, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 412, DE 24 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202214848	BIOMEDICINA (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUDESTE MINEIRO	AVIES ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA.	AVENIDA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, 3180, PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, SÃO MATEUS, JUIZ DE FORA/MG
2	202212679	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	60 (sessenta)	Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte - Estácio BH	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	AVENIDA AFONSO VAZ DE MELO - VIA SHOPPING BARREIRO - LOJA 1001, 465 , BARREIRO, BARREIRO, BELO HORIZONTE/MG
3	202209341	AGRONOMIA (Bacharelado)	114 (cento e quatorze)	Escola Superior de Catalão	FACEB EDUCACAO LTDA	RUA PROFESSOR PAULO DE LIMA, 100, CAMPUS CATALÃO ? SANTA CRUZ, SETOR DONA MATILDE, CATALÃO/GO
4	202215051	DIREITO (Bacharelado)	90 (noventa)	FACULDADE ANHANGUERA DE CAXIAS DO SUL	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	AVENIDA ALEXANDRE RIZZO, 491, , DESVIO RIZZO, CAXIAS DO SUL/RS
5	202215863	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	AV. CHARLES SCHNNEIDER, 585, UNIDADE II, PQ. SENHOR BONFIM, TAUBATÉ/SP
6	202215865	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	Faculdade Anhanguera Franca	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO, 3125, CAMPUS PRINCIPAL, RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP
7	202215980	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL	CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA - EPP	RUA GAMALIEL, 11, , JARDIM MARILUCY, TUCURUÍ/PA
8	202110851	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	70 (setenta)	Faculdade Faipe	INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA - ME	SHOPPING CENTER GOIABEIRAS, 300, AV. JOSÉ MONTEIRO DE FIGUEIREDO - LUC 233 - 2° PAVIMENTO, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ/MT
9	202335975	DIREITO (Bacharelado)	160 (cento e sessenta)	FACULDADE MACÊDO DE AMORIM	AMORIM ENSINO TECNICO E SUPERIOR LTDA	RUA CONSELHEIRO SEVERINO FRANCISCO ALVES, 174, ANEXO 75, ANEXO 153, ANEXO 169, ANEXO 174, ANEXO 2, LIVRAMENTO, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE
10	202203629	PEDAGOGIA (Licenciatura)	100 (cem)	Faculdade Regional do Centro Sul de Sergipe	SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DO CENTRO SUL DE SERGIPE LTDA	RUA 1º DE MAIO, SN, , CENTRO, UMBAÚBA/SE
11	202120706	LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS E RESPECTIVAS LITERATURAS (Licenciatura)	80 (oitenta)	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA	RUA ANTÔNIO TEIXEIRA BENEVIDES, 001, , COLIBRIS, TAUÁ/CE
12	201929381	PRODUÇÃO FONOGRÁFICA (Tecnológico)	60 (sessenta)	UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS	ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA	AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA, 1600, CAMPUS PORTO ALEGRE, BOA VISTA, PORTO ALEGRE/RS
13	202213529	MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)	80 (oitenta)	UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA	INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL	RUA RANGEL PESTANA, 762, UNIDADE CENTRO, CENTRO, PIRACICABA/SP