PORTARIA SERES/MEC Nº 391, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 391, DE 4 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202506402	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	210 (duzentas e dez)	UNIVERSIDADE DE SOROCABA	FUNDACAO DOM AGUIRRE
2	202506403	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	210 (duzentas e dez)	UNIVERSIDADE DE SOROCABA	FUNDACAO DOM AGUIRRE
3	202506404	CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)	210 (duzentas e dez)	UNIVERSIDADE DE SOROCABA	FUNDACAO DOM AGUIRRE
4	202506671	DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE	FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA
5	202506782	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE	FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA
6	202506607	LOGÍSTICA (Tecnológico)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE	FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA
7	202506427	LOGÍSTICA (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA	FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO
8	202506527	MARKETING (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA	FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO
9	202506462	EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)	400 (quatrocentas)	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
10	202210742	SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO	INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR
11	202506505	CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	5000 (cinco mil)	Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
12	202506506	PUBLICIDADE E PROPAGANDA - MARKETING (Bacharelado)	3000 (três mil)	Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
13	202506498	LETRAS - LIBRAS (Licenciatura)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE POSITIVO	CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
14	202410465	CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
15	202417462	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
16	202417475	SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
17	202410675	GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE VILA VELHA	SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A