PORTARIA SERES/MEC Nº 389, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 389, DE 4 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202505158	CIÊNCIA ECONÔMICA (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL	SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A
2	202505699	ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)	2015 (duas mil e quinze)	Centro Universitário Favip Wyden	SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA
3	202506636	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	2000 (duas mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA	ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS
4	202506593	TECNOLOGIA EM AGROTECNOLOGIA (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
5	202419464	PEDAGOGIA (Licenciatura)	450 (quatrocentas e cinquenta)	Centro Universitário Mario Pontes Jucá	FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA
6	202506744	TEOLOGIA (Bacharelado)	3000 (três mil)	Centro Universitário Multivix Serra	MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
7	202506713	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	Centro Universitário Nelson Akiyoshi	UNINA EDUCACIONAL LTDA
8	202418270	PEDAGOGIA (Licenciatura)	120 (cento e vinte)	CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ	FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI -
9	202506681	GASTRONOMIA (Tecnológico)	160 (cento e sessenta)	CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO	BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
10	202417564	PEDAGOGIA (Licenciatura)	250 (duzentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ	PROMIND EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA
11	202417562	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC	IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A
12	202417596	SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC	IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A
13	202418443	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	400 (quatrocentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ	ARS ENSINO SUPERIOR LTDA
14	202506423	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESA D'ÁVILA	INSTITUTO SANTA TERESA
15	202506426	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	40 (quarenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESA D'ÁVILA	INSTITUTO SANTA TERESA
16	202506424	LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)	40 (quarenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESA D'ÁVILA	INSTITUTO SANTA TERESA
17	202506425	PEDAGOGIA (Licenciatura)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESA D'ÁVILA	INSTITUTO SANTA TERESA
18	202504803	GASTRONOMIA (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA	APRIMORAR EDUCACIONAL S.A.
19	202417492	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA	BRASIL EDUCACAO S/A
20	202506867	LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura)	1000 (uma mil)	Centro Universitário Única	FACULDADE UNICA LTDA
21	202418363	LOGÍSTICA (Tecnológico)	1000 (uma mil)	Centro Universitário Única	FACULDADE UNICA LTDA
22	202506455	LOGÍSTICA (Tecnológico)	200 (duzentas)	Centro Universitário UNIFATEB	FATEB EDUCACAO INTEGRAL LTDA
23	202506601	CIÊNCIAS DO FUTURO (Tecnológico)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE	CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
24	202506721	JORNALISMO (Bacharelado)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE	CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
25	202506526	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	6500 (seis mil, quinhentas)	Centro Universitário UniFECAF	FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.
26	202506695	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)	6500 (seis mil, quinhentas)	Centro Universitário UniFECAF	FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.
27	202506814	PSICOPEDAGOGIA (Licenciatura)	6500 (seis mil, quinhentas)	Centro Universitário UniFECAF	FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.
28	202506759	GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)	900 (novecentas)	Faculdade Auden Educacional	AUDEN EDUCACAO S.A.
29	202418636	PEDAGOGIA (Licenciatura)	2500 (duas mil, quinhentas)	FACULDADE CENSUPEG	SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA
30	202506500	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PIRACICABA	INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E EDUCACIONAL DE PIRACICABA LTDA