PORTARIA SERES/MEC Nº 388, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 388, DE 4 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202418312	PUBLICIDADE E PROPAGANDA - MARKETING (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
2	202417824	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
3	202506401	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO APARÍCIO CARVALHO	SOCIEDADE DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA
4	202506894	DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ	FUNDACAO ASSIS GURGACZ
5	202506783	CIÊNCIA ECONÔMICA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU	SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA
6	202506591	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	300 (trezentas)	Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro	INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO
7	202506588	DESPACHANTE DOCUMENTALISTA (Tecnológico)	200 (duzentas)	Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro	INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO
8	202506590	HOTELARIA (Bacharelado)	200 (duzentas)	Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro	INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO
9	202506420	ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA	INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
10	202506422	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA	INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
11	202506419	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA	INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
12	202506417	SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA	INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
13	202302540	DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE	UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
14	202506416	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS	UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA
15	202417747	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	300 (trezentas)	Centro Universitário de Bauru	INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO
16	202418424	GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS	FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS
17	202506631	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	500 (quinhentas)	Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba	CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA
18	202506592	JORNALISMO (Bacharelado)	500 (quinhentas)	Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba	CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA
19	202506558	PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico)	500 (quinhentas)	Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba	CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA
20	202506600	PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba	CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA
21	202506766	ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA	FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE
22	202506768	PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA	FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE
23	202506525	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	600 (seiscentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DON DOMÊNICO	ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA
24	202506651	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	600 (seiscentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DON DOMÊNICO	ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA
25	202506451	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	600 (seiscentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DON DOMÊNICO	ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA
26	202506609	PEDAGOGIA (Licenciatura)	600 (seiscentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DON DOMÊNICO	ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA
27	202506441	MATEMÁTICA (Licenciatura)	300 (trezentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ	FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA
28	202218455	PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (Tecnológico)	3350 (três mil, trezentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29	202418015	PEDAGOGIA (Licenciatura)	350 (trezentas e cinquenta)	Centro Universitário FACUNICAMPS	DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
30	202330855	FISIOTERAPIA (Bacharelado)	40 (quarenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST	SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA