PORTARIA SERES/MEC Nº 385, DE 4 de agosto de 2026 (*)

PORTARIA SERES/MEC Nº 385, DE 4 de agosto de 2026 (*)

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202418912	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA	SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA	AVENIDA PARIS, 84, , BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ<br/>AVENIDA PARIS, 84, , BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ<br/>
2	202522144	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais	UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA	AVENIDA TANCREDO NEVES, 3.500, CAIXA POSTAL 63, UNIVERSITÁRIO, CORONEL FABRICIANO/MG
3	202518412	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS	UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA	BR 230 KM 5, S/N, FAZENDA MALIDERE 4, BALSAS/MA
4	202519248	JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS	WD EDUCACIONAL LTDA	AVENIDA JOAQUIM NABUCO, 1270, , CENTRO, MANAUS/AM
5	202523132	ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS	SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA	AVENIDA JOÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, 115, UNIDADE GOIÂNIA CIDADE JARDIM BAIRRO, CIDADE JARDIM, GOIÂNIA/GO
6	202522091	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	120 (cento e vinte)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO	ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA	AV. NICOMEDES ALVES DOS SANTOS, 4545, , GÁVEA, UBERLÂNDIA/MG
7	202418026	PSICOLOGIA (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	Centro Universitário Fibra	FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA	AVENIDA GENERALÍSSIMO DEODORO, 1532, AVENIDA GENTIL BITTENCOURT, NAZARÉ, BELÉM/PA
8	202519746	ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ	SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA	RUA XV DE NOVEMBRO, 7.050, CENTRO, GUARAPUAVA/PR
9	202520555	ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)	50 (cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA	R RUA DOUTOR PEDRINHO, 79, , RIO MORTO, INDAIAL/SC
10	202523223	CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	Centro Universitário Maurício de Nassau de Campina Grande	INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA	RUA VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB
11	202505171	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	240 (duzentas e quarenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE FORTALEZA	SER EDUCACIONAL S.A.	AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, 2078, SEDE, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE
12	202506745	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	Centro Universitário Multivix Vitória	EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX	RUA JOSÉ ALVES, 135, VITÓRIA, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES
13	202419198	PSICOLOGIA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET	OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA	AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, Nº 902, , UNIDADE REBOUÇAS, REBOUÇAS, CURITIBA/PR
14	202506033	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	60 (sessenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO	INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS	RUA IRMÃ ARMINDA, 10-50, JARDIM BRASIL, BAURU/SP
15	202523835	ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado)	40 (quarenta)	Centro Universitário SENAI Santa Catarina	SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL	RUA ARNO WALDEMAR DOHLER, 957, CAMPUS JOINVILLE, SANTO ANTÔNIO, JOINVILLE/SC
16	202523965	ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)	40 (quarenta)	Centro Universitário SENAI Santa Catarina	SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL	RUA FREI BRUNO, 201 E, , PARQUE DAS PALMEIRAS, CHAPECÓ/SC
17	202524247	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	200 (duzentas)	Centro Universitário Tiradentes de Pernambuco	SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A	AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 3905, CAMPUS ZONA SUL, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE
18	202520563	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	80 (oitenta)	Centro Universitário Uniasselvi de Blumenau	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA	RUA DOUTOR PEDRO ZIMMERMANN, 385, UNIDADE SEDE, SALTO DO NORTE, BLUMENAU/SC
19	202505047	PSICOLOGIA (Bacharelado)	200 (duzentas)	Centro Universitário UNIFTC	INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME	AVENIDA LUÍS VIANA, 8812, PARALELA, PARALELA, SALVADOR/BA
20	202506126	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	80 (oitenta)	Centro Universitário Univinte	UNIVINTE CENTRO TECNOLOGICO LTDA	AVENIDA NILTON AUGUSTO SACHETTI, 500, , SANTO ANDRÉ, CAPIVARI DE BAIXO/SC
21	202506127	FARMÁCIA (Bacharelado)	80 (oitenta)	Centro Universitário Univinte	UNIVINTE CENTRO TECNOLOGICO LTDA	AVENIDA NILTON AUGUSTO SACHETTI, 500, , SANTO ANDRÉ, CAPIVARI DE BAIXO/SC
22	202506324	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO VALE DO CRICARÉ	INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA	RUA HUMBERTO DE ALMEIDA FRANKLIN, 257, UNIDADE- SÃO MATEUS- UNIVERSITÁRIO, UNIVERSITÁRIO, SÃO MATEUS/ES
23	202524090	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	Centro Universitário Vértice	SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA - EPP	RUA BERNARDO TORRES, 180, CAMPUS - MATIPÓ - RETIRO, RETIRO, MATIPÓ/MG
24	202506748	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE	ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MADRE CELESTE	ESTRADA DA PROVIDÊNCIA, 10, CIDADE NOVA VIII, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA
25	202504953	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	114 (cento e quatorze)	Escola Superior UNA de Conselheiro Lafaiete	FACEB EDUCACAO LTDA	RUA MELVIN JONES, 90, CAMPUS CONSELHEIRO LAFAIETE, CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
26	202504947	PSICOLOGIA (Bacharelado)	114 (cento e quatorze)	Escola Superior UNA de Conselheiro Lafaiete	FACEB EDUCACAO LTDA	RUA MELVIN JONES, 90, CAMPUS CONSELHEIRO LAFAIETE, CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
27	202504903	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	Faculdade AGES de Senhor do Bonfim	AGES EDUCACAO LTDA	RODOVIA LOMANTO JÚNIOR, BR 407, S/N, KM 104, CENTRO, SENHOR DO BONFIM/BA
28	202519023	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	100 (cem)	Faculdade América	GVIX EDUCACAO LTDA	RODOVIA ENGENHEIRO FABIANO VIVACQUA, 165, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MARBRASA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
29	202523971	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	Faculdade Atitus Educação Porto Alegre	ATITUS EDUCACAO S.A	RUA DONA LAURA, 1020, CAMPUS MONT'SERRAT, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS

Republicada por ter saído, no DOU Nº 146, de 05/08/2026, Seção 1, páginas 65 e 66, com incorreção no original.