PORTARIA SERES/MEC Nº 360, DE 24 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 360, DE 24 de julho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202118062	EMPREENDEDORISMO (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
2	202120277	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	2000 (duas mil)	Centro Universitário Arnaldo Janssen	ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA
3	202210712	FILOSOFIA (Licenciatura)	200 (duzentas)	Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro	INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO
4	202210500	ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)	300 (trezentas)	Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni	INSTITUTO ENSINAR BRASIL
5	202003147	GEOGRAFIA (Licenciatura)	880 (oitocentas e oitenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
6	202119061	GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)	470 (quatrocentas e setenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO	CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA
7	202120310	GESTÃO DAS RELAÇÕES ELETRÔNICAS (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
8	202207306	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY	SER EDUCACIONAL S.A.
9	202207310	CIÊNCIAS POLÍTICAS (Bacharelado)	8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY	SER EDUCACIONAL S.A.
10	202218085	LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA	INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR
11	202314698	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	1500 (uma mil, quinhentas)	Faculdade de Ciências, Educação, Saúde, Pesquisa e Gestão	SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA
12	202217486	GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	Universidade Evangélica de Goiás	ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA
13	202118235	EDUCAÇÃO INDÍGENA (Licenciatura)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
14	202204072	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	700 (setecentas)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
15	202119146	MARKETING DIGITAL (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA