PORTARIA SERES/MEC Nº 356, DE 24 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 356, DE 24 de julho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202505277	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	Centro Universitário FACUNICAMPS	DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
2	202505279	ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)	100 (cem)	Centro Universitário FACUNICAMPS	DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
3	202505285	GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)	200 (duzentas)	Centro Universitário FACUNICAMPS	DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
4	202505288	LETRAS (Licenciatura)	300 (trezentas)	Centro Universitário FACUNICAMPS	DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
5	202505290	PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado)	300 (trezentas)	Centro Universitário FACUNICAMPS	DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
6	202505293	SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)	300 (trezentas)	Centro Universitário FACUNICAMPS	DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
7	202405960	CODING (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL	SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A
8	202405962	DIGITAL SECURITY (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL	SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A
9	202405963	EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO E MODELAGEM DE PROJETOS INOVADORES (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL	SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A
10	202406050	FILMMAKER (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL	SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A
11	202405984	JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL	SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A
12	202406181	INTERNET DAS COISAS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL	SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A
13	202405933	SERVICE DESIGN (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL	SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A
14	202409338	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	1000 (uma mil)	Centro Universitário Faep	INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ
15	202403903	CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)	800 (oitocentas)	Centro Universitário Fanor Wyden	YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
16	202505701	JORNALISMO (Bacharelado)	1300 (uma mil, trezentas)	Centro Universitário Favip Wyden	SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA
17	202505704	PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)	1300 (uma mil, trezentas)	Centro Universitário Favip Wyden	SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA
18	202505707	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)	1300 (uma mil, trezentas)	Centro Universitário Favip Wyden	SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA
19	202403970	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	1060 (uma mil e sessenta)	Centro Universitário FBV Wyden	YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
20	202406174	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	3000 (três mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ	SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA
21	202406398	ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)	3000 (três mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ	SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA
22	202405863	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	2000 (duas mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ	SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA
23	202506060	BANCO DE DADOS (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
24	202217770	GESTÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
25	202405965	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	1600 (uma mil, seiscentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAUÁ DE BRASÍLIA	INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME
26	202505431	E-COMMERCE (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU	SER EDUCACIONAL S.A.
27	202505432	E-COMMERCE (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY	SER EDUCACIONAL S.A.