PORTARIA SERES/MEC Nº 355, DE 22 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 355, DE 22 de julho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202404116	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO	ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
2	202217335	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	100 (cem)	Centro Universitário Araguaia	SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA
3	202506296	GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)	450 (quatrocentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS	SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.
4	202406071	ENFERMAGEM (Bacharelado)	2100 (duas mil e cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS	SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
5	202506359	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	240 (duzentas e quarenta)	Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul	FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE
6	202406124	CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	500 (quinhentas)	Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro	INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO
7	202223488	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	200 (duzentas)	Centro Universitário CEUNI - FAMETRO	IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA
8	202204338	ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)	300 (trezentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE	UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
9	202302454	SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE	UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
10	202505181	TEOLOGIA (Bacharelado)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE	UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
11	202404658	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	Centro Universitário da Região da Campanha	FUNDACAO ATTILA TABORDA
12	202506379	LOGÍSTICA (Tecnológico)	300 (trezentas)	Centro Universitário de Bauru	INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO
13	202506380	PILOTAGEM PROFISSIONAL DE AERONAVES (Tecnológico)	300 (trezentas)	Centro Universitário de Bauru	INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO
14	202212111	FISIOTERAPIA (Bacharelado)	300 (trezentas)	Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA
15	202215422	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA	IPE EDUCACIONAL LTDA
16	202215092	FOTOGRAFIA (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA	IPE EDUCACIONAL LTDA
17	202215071	GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA	IPE EDUCACIONAL LTDA
18	202406145	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA	IPE EDUCACIONAL LTDA
19	202302151	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	300 (trezentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS	FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO
20	202220252	REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni	INSTITUTO ENSINAR BRASIL
21	202506251	GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)	1000 (uma mil)	Centro Universitário do Rio São Francisco Unirios	ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA
22	202506099	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	1000 (uma mil)	Centro Universitário do Rio São Francisco Unirios	ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA
23	202404708	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	600 (seiscentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO-SANTENSE/FAESA	FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
24	202404709	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	1600 (uma mil, seiscentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO-SANTENSE/FAESA	FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
25	202218413	CIÊNCIAS DE DADOS (Tecnológico)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
26	202218415	GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
27	202214023	COMPUTAÇÃO (Licenciatura)	1546 (uma mil, quinhentas e quarenta e seis)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
28	202218452	FARMÁCIA (Bacharelado)	3090 (três mil e noventa)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29	202218454	GESTÃO DE MÍDIAS DIGITAIS (Tecnológico)	3350 (três mil, trezentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA