Metadados
- titulo
- Portaria SERES/MEC Nº 283, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 283
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/06/2026, seção 1, p. 45
- data_publicacao
- 2026-06-29
- edicao
- 119
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-283-de-26-de-junho-de-2026-715227179
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SERES/MEC Nº 283, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Portaria SERES/MEC Nº 283, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022, e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.000189/2023-31, o Parecer nº 00863/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU e o disposto na Nota Técnica nº 61/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de aumento de vagas para o curso de graduação em Medicina (1551102), bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário de Excelência - UNEX (1053), no município de Feira de Santana/BA, mantido pelo Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia LTDA. (1564).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO