Metadados
- titulo
- Portaria SERES/MEC Nº 282, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 282
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/06/2026, seção 1, p. 45
- data_publicacao
- 2026-06-29
- edicao
- 119
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-282-de-26-de-junho-de-2026-716779309
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SERES/MEC Nº 282, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Portaria SERES/MEC Nº 282, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018, e considerando o disposto nos processos SEI nº 23000.007711/2025-77 e 23000.006150/2019-41, bem como a Nota Técnica nº 55/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferida a revisão parcial da decisão proferida na Portaria SERES/MEC nº 1.153, de 27 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2022, para fins de deferimento do pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1534087), bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário Inta - UNINTA (2111), no município de Itapipoca/CE, mantido pela ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS (1390).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 68 (sessenta e oito) para 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO