PORTARIA SERES/MEC Nº 273, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 273, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202424252	TEOLOGIA (Bacharelado)	160 (cento e sessenta)	FACULDADE EVANGÉLICA DE SÃO PAULO	IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO PAULO	AVENIDA CELSO GARCIA, 2.210, , BELENZINHO, SÃO PAULO/SP<br/>AVENIDA CELSO GARCIA, 2.210, , BELENZINHO, SÃO PAULO/SP<br/>
2	202321281	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	340 (trezentas e quarenta)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS	SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA	AVENIDA PRIMEIRA AVENIDA, 400, QUADRA 87, SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA/GO
3	202321277	HISTÓRIA (Licenciatura)	100 (cem)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS	SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA	RUA 232, 112, QUADRA 52, SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA/GO
4	202321280	MATEMÁTICA (Licenciatura)	60 (sessenta)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS	SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA	RUA 227, 3669, QUADRA 66, SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA/GO
5	202321293	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	80 (oitenta)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO	FUNDACAO SAO PAULO	RUA MARQUÊS DE PARANAGUÁ, 111, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP
6	202321290	CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado)	40 (quarenta)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO	FUNDACAO SAO PAULO	RUA MONTE ALEGRE, 984, SÃO PAULO - SEDE - CAMPUS MONTE ALEGRE, PERDIZES, SÃO PAULO/SP
7	202321294	HISTÓRIA (Licenciatura)	30 (trinta)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO	FUNDACAO SAO PAULO	RUA MONTE ALEGRE, 984, SÃO PAULO - SEDE - CAMPUS MONTE ALEGRE, PERDIZES, SÃO PAULO/SP
8	202321291	PEDAGOGIA (Licenciatura)	60 (sessenta)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO	FUNDACAO SAO PAULO	RUA MONTE ALEGRE, 984, SÃO PAULO - SEDE - CAMPUS MONTE ALEGRE, PERDIZES, SÃO PAULO/SP
9	202321282	CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura)	20 (vinte)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO	FACULDADES CATOLICAS	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC, 225, RUA MARQUES SÃO VICENTE, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ
10	202321284	FILOSOFIA (Licenciatura)	20 (vinte)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO	FACULDADES CATOLICAS	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC, 225, RUA MARQUES SÃO VICENTE, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ
11	202321286	HISTÓRIA (Licenciatura)	30 (trinta)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO	FACULDADES CATOLICAS	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC, 225, RUA MARQUES SÃO VICENTE, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ
12	202321283	PEDAGOGIA (Licenciatura)	30 (trinta)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO	FACULDADES CATOLICAS	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC, 225, RUA MARQUES SÃO VICENTE, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ
13	202321306	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	540 (quinhentas e quarenta)	UNIVERSIDADE DE FORTALEZA	FUNDACAO EDSON QUEIROZ	AVENIDA WASHINGTON SOARES, 1321, , EDSON QUEIROZ, FORTALEZA/CE
14	202321389	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	90 (noventa)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA
15	202321390	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)	90 (noventa)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA<br/>RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA<br/>
16	202321397	DESENHO E PLÁSTICA (Licenciatura)	60 (sessenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	AV. ARAUJO PINHO, 212, CAMPUS UNIVERSITARIO CANELA, CANELA, SALVADOR/BA
17	202321396	FILOSOFIA (Licenciatura)	25 (vinte e cinco)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	RUA PROFESSOR ARISTIDES NOVIS, 197, CAMPUS UNIVERSITÁRIO FEDERAÇÃO/ONDINA, FEDERAÇÃO, SALVADOR/BA
18	202321387	FÍSICA (Licenciatura)	65 (sessenta e cinco)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA
19	202321395	HISTÓRIA (Licenciatura)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	RUA PROFESSOR ARISTIDES NOVIS, 197, CAMPUS UNIVERSITÁRIO FEDERAÇÃO/ONDINA, FEDERAÇÃO, SALVADOR/BA<br/>RUA PROFESSOR ARISTIDES NOVIS, 197, CAMPUS UNIVERSITÁRIO FEDERAÇÃO/ONDINA, FEDERAÇÃO, SALVADOR/BA<br/>
20	202321392	LETRAS VERNÁCULAS (Licenciatura)	90 (noventa)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA
21	202321388	MATEMÁTICA (Licenciatura)	75 (setenta e cinco)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA<br/>RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA<br/>
22	202321391	MÚSICA (Licenciatura)	20 (vinte)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	RUA BASILIO DA GAMA, S/N, CAMPUS UNIVERSITARIO CANELA, CANELA, SALVADOR/BA
23	202321393	PEDAGOGIA (Licenciatura)	140 (cento e quarenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	AVENIDA REITOR MIGUEL CALMON, S, CAMPUS UNIVERSITÁRIO CANELA, CANELA, SALVADOR/BA<br/>AVENIDA REITOR MIGUEL CALMON, S, CAMPUS UNIVERSITÁRIO CANELA, CANELA, SALVADOR/BA<br/>
24	202321400	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	90 (noventa)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA	AVENIDA DOS ESCOTEIROS, S/N, , MANGABEIRA, JOÃO PESSOA/PB
25	202321398	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)	95 (noventa e cinco)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA	CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB
26	202321409	PEDAGOGIA (Licenciatura)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA	UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA	CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB
27	202321384	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	80 (oitenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	AV. LOURIVAL DE MELO MOTA, S/N, CAMPUS A. C. SIMÕES, TABULEIRO DO MARTINS, MACEIÓ/AL
28	202321386	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)	60 (sessenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	AV. LOURIVAL DE MELO MOTA, S/N, CAMPUS A. C. SIMÕES, TABULEIRO DO MARTINS, MACEIÓ/AL
29	202321381	FILOSOFIA (Licenciatura)	60 (sessenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	AV. LOURIVAL DE MELO MOTA, S/N, CAMPUS A. C. SIMÕES, TABULEIRO DO MARTINS, MACEIÓ/AL
30	202321382	PEDAGOGIA (Licenciatura)	240 (duzentas e quarenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	AV. LOURIVAL DE MELO MOTA, S/N, CAMPUS A. C. SIMÕES, TABULEIRO DO MARTINS, MACEIÓ/AL
31	202321385	QUÍMICA (Bacharelado)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	AV. LOURIVAL DE MELO MOTA, S/N, CAMPUS A. C. SIMÕES, TABULEIRO DO MARTINS, MACEIÓ/AL