PORTARIA SERES/MEC Nº 272, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 272, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância e neste ato renovados, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202318331	REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB	CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
2	202322062	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
3	202322064	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	2500 (duas mil, quinhentas)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
4	202321911	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	750 (setecentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
5	202318257	SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
6	202318219	LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura)	435 (quatrocentas e trinta e cinco)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA