PORTARIA SERES/MEC Nº 271, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 271, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202405990	INFORMÁTICA (Licenciatura)	400 (quatrocentas)	Centro Universitário Nelson Akiyoshi	UNINA EDUCACIONAL LTDA
2	202221358	MARKETING (Tecnológico)	560 (quinhentas e sessenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO	FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA
3	202335115	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO	ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S LTDA
4	202211855	BIOMEDICINA (Bacharelado)	600 (seiscentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU	INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A
5	202218544	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	2300 (duas mil, trezentas)	Centro Universitário União das Américas Descomplica	AIUA EDUCACIONAL LTDA
6	202203296	CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura)	1500 (uma mil, quinhentas)	Centro Universitário Única	FACULDADE UNICA LTDA
7	202325755	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	1000 (uma mil)	Centro Universitário Única	FACULDADE UNICA LTDA
8	202333895	QUÍMICA (Licenciatura)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE	CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
9	202314733	TEOLOGIA (Bacharelado)	300 (trezentas)	FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E BIOTECNOLÓGICAS	INSTITUTO BIBLICO DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS
10	202212881	SECRETARIADO (Tecnológico)	250 (duzentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE ANHANGÜERA	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
11	202120235	TEOLOGIA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE ANHANGÜERA	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
12	202005731	SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico)	250 (duzentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
13	202119757	FARMÁCIA (Bacharelado)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO	SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.
14	202119764	QUÍMICA (Bacharelado)	700 (setecentas)	UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO	SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.
15	202120068	FARMÁCIA (Bacharelado)	2000 (duas mil)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
16	202215380	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE	FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE
17	202118799	ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)	600 (seiscentas)	UNIVERSIDADE DE FRANCA	ACEF S/A.
18	202118810	RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE DE FRANCA	ACEF S/A.
19	202210999	DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)	300 (trezentas)	Universidade Evangélica de Goiás	ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA
20	202217491	PROCESSOS QUÍMICOS (Tecnológico)	300 (trezentas)	Universidade Evangélica de Goiás	ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA
21	202212296	HISTÓRIA (Bacharelado)	600 (seiscentas)	UNIVERSIDADE FEEVALE	ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO
22	202213914	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE NILTON LINS	CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS
23	202219980	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO	ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
24	202119780	FISIOTERAPIA (Bacharelado)	560 (quinhentas e sessenta)	UNIVERSIDADE PARANAENSE	UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
25	202110341	FARMÁCIA (Bacharelado)	73260 (setenta e três mil, duzentas e sessenta)	UNIVERSIDADE PAULISTA	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
26	202211828	GEOGRAFIA (Bacharelado)	250 (duzentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE POSITIVO	CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
27	202209848	GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE POSITIVO	CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
28	202211826	QUÍMICA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE POSITIVO	CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
29	202119748	SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
30	202121174	LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS (Licenciatura)	2500 (duas mil, quinhentas)	UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA
31	202221184	MATEMÁTICA (Licenciatura)	250 (duzentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA
32	202207321	ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)	100 (cem)	Universidade Universus Veritas Guarulhos	SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA