PORTARIA SERES/MEC Nº 270, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 270, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202218144	COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)	500 (quinhentas)	Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
2	202214196	GERONTOLOGIA (Tecnológico)	3000 (três mil)	Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
3	202206213	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL	COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.
4	202211226	CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS	SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
5	202119249	FOTOGRAFIA (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS	SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
6	202111077	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	100 (cem)	Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro	INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO
7	202121184	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	1600 (uma mil, seiscentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CENECISTA DE OSÓRIO	CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
8	202203959	HISTÓRIA (Licenciatura)	300 (trezentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE	UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
9	202120104	CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA	SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
10	202109527	CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA	SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
11	202118525	FILOSOFIA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA	SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
12	202109541	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA	SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
13	201931036	PEDAGOGIA (Licenciatura)	1500 (uma mil, quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA	SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
14	202118890	PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA	SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
15	202215431	BANCO DE DADOS (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA	IPE EDUCACIONAL LTDA
16	202215713	GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA	IPE EDUCACIONAL LTDA
17	202216387	GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA	IPE EDUCACIONAL LTDA
18	202222654	GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA	INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP
19	202120832	GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)	2000 (duas mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE	CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA
20	202211187	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES	SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
21	202211191	SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES	SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
22	202211198	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES	SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
23	202218416	GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
24	202211084	SECRETARIADO EXECUTIVO (Bacharelado)	2700 (duas mil, setecentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
25	202205324	ARTES VISUAIS (Licenciatura)	1286 (uma mil, duzentas e oitenta e seis)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
26	202108428	TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS (Tecnológico)	1845 (uma mil, oitocentas e quarenta e cinco)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
27	202203593	TURISMO (Licenciatura)	700 (setecentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
28	202207336	PEDAGOGIA (Licenciatura)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA	FUNDACAO DE ENSINO EURIPIDES SOARES DA ROCHA
29	202217521	HISTÓRIA (Licenciatura)	470 (quatrocentas e setenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO	CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA
30	202204767	ARQUIVOLOGIA (Bacharelado)	5000 (cinco mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA