PORTARIA SERES/MEC Nº 268, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 268, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202218742	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS (Tecnológico)	1500 (uma mil, quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL	UNINTER EDUCACIONAL S/A
2	202504735	DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL	UNINTER EDUCACIONAL S/A
3	202504732	PSICOMOTRICIDADE (Tecnológico)	1500 (uma mil, quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL	UNINTER EDUCACIONAL S/A
4	202405973	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	2000 (duas mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAUÁ DE BRASÍLIA	INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME
5	202504529	MÍDIAS SOCIAIS DIGITAIS (Tecnológico)	200 (duzentas)	Centro Universitário Multiversa do Jaguaribe- UNIJAGUARIBE	ASSOCIACAO MULTIVERSA EDUCACIONAL - AME
6	202504729	GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)	225 (duzentas e vinte e cinco)	Centro Universitário Nelson Akiyoshi	UNINA EDUCACIONAL LTDA
7	202108250	GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS	SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.
8	202204821	INTERNET DAS COISAS E COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS	SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.
9	202504826	ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC	IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A
10	202504824	RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)	50 (cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC	IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A
11	202329185	GESTÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E NOTARIAIS (Tecnológico)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC	IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A
12	202213620	COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)	100 (cem)	Centro Universitário Toledo Wyden	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA.
13	202504699	ARTES (Licenciatura)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM	OYA EDUCACIONAL LTDA
14	202504701	GEOGRAFIA (Licenciatura)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM	OYA EDUCACIONAL LTDA
15	202504702	SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM	OYA EDUCACIONAL LTDA
16	202220926	DESIGN (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC	CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA
17	202418846	COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)	900 (novecentas)	Faculdade Auden Educacional	AUDEN EDUCACAO S.A.
18	202504778	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	200 (duzentas)	Faculdade Cesar	CESAR CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE
19	202504765	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	300 (trezentas)	FACULDADE DOM ALBERTO	CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA
20	202504807	GASTRONOMIA (Tecnológico)	800 (oitocentas)	Faculdade Focus	GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA
21	202504717	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	Faculdade Integração	FACULDADE CIENTIFICA E TECNOLOGICA DE MARINGA - FACINT LTDA
22	202504673	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	2700 (duas mil, setecentas)	FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA.
23	202504693	JORNALISMO (Bacharelado)	500 (quinhentas)	FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO	FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.
24	202504677	BANCO DE DADOS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO	IPOG - INSTITUTO DE POS-GRADUACAO & GRADUACAO LTDA
25	202418633	ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado)	2500 (duas mil, quinhentas)	UNEF CENTRO UNIVERSITÁRIO	UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA
26	202213567	ARQUITETURA DE DADOS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE ANHANGÜERA	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
27	202504684	ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado)	700 (setecentas)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
28	202504885	FÍSICA (Licenciatura)	100 (cem)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
29	202504887	QUÍMICA (Licenciatura)	2500 (duas mil, quinhentas)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
30	202504878	RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)	800 (oitocentas)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
31	202504874	RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado)	800 (oitocentas)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
32	202504891	SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)	1200 (uma mil, duzentas)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.