PORTARIA SERES/MEC Nº 267, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 267, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202504659	BANCO DE DADOS (Tecnológico)	3480 (três mil, quatrocentas e oitenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO	INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
2	202504660	COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)	3480 (três mil, quatrocentas e oitenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO	INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
3	202504661	GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)	3480 (três mil, quatrocentas e oitenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO	INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
4	202504662	REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)	3480 (três mil, quatrocentas e oitenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO	INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
5	202329207	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	250 (duzentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES	AGES EDUCACAO LTDA
6	202217550	GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)	1500 (uma mil, quinhentas)	Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
7	202218589	JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
8	202218591	SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)	500 (quinhentas)	Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
9	202218999	ARTES VISUAIS (Licenciatura)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS	SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
10	202213154	DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)	300 (trezentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC	FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL
11	202504715	ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)	200 (duzentas)	Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA
12	202504706	MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)	300 (trezentas)	Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA
13	202218984	GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA	IPE EDUCACIONAL LTDA
14	202218702	SECRETARIADO (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA	IPE EDUCACIONAL LTDA
15	202219058	SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA	IPE EDUCACIONAL LTDA
16	202216973	HISTÓRIA (Licenciatura)	300 (trezentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS	FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO
17	202504888	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES	SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
18	202504883	FILOSOFIA (Licenciatura)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES	SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
19	202504846	LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES	SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
20	202504886	RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES	SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
21	202504881	RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES	SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
22	202214021	LETRAS - LIBRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura)	1920 (uma mil, novecentas e vinte)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
23	202504598	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)	1080 (uma mil e oitenta)	Centro Universitário Favip Wyden	SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA
24	202504599	ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)	1080 (uma mil e oitenta)	Centro Universitário Favip Wyden	SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA
25	202504601	ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)	1080 (uma mil e oitenta)	Centro Universitário Favip Wyden	SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA
26	202504604	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	318 (trezentas e dezoito)	Centro Universitário FBV Wyden	YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
27	202504606	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)	1080 (uma mil e oitenta)	Centro Universitário FBV Wyden	YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
28	202504763	GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)	300 (trezentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ	FUNDACAO SANTO ANDRE
29	202109632	MARKETING DIGITAL (Tecnológico)	300 (trezentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR	INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA
30	202504838	RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR	INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA
31	202109636	SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR	INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA