PORTARIA SERES/MEC Nº 266, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 266, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202215413	DIREITO (Bacharelado)	90 (noventa)	FACULDADE ANHANGÜERA DE CAMPINAS	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	RUA EMÍLIA STEFANELLI CEREGATTI, S/N, FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE IV (SEDE), JARDIM MORUMBI, CAMPINAS/SP
2	202210404	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE APOGEU	APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA	ÁREA ESPECIAL 12, 0, UNIDADE I, SETOR SUL (GAMA), BRASÍLIA/DF
3	202216164	LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura)	180 (cento e oitenta)	FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA	ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA	AVENIDA MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA/PB
4	202210010	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	114 (cento e quatorze)	Faculdade São Judas de São Bernardo do Campo	IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A	AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , BAETA NEVES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
5	202329596	ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)	60 (sessenta)	Faculdade Serra Dourada - Lorena	TRIVENTO EDUCACAO LTDA	ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP
6	202205257	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	40 (quarenta)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI	RUA MANOEL JORGE DA CRUZ, 750, CAMPUS PEDRO II DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ, ENGENHO NOVO, PEDRO II/PI
7	202212081	DIREITO (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.	RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP
8	202214451	LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)	35 (trinta e cinco)	UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE	FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE	RUA PAULO MALSCHITZKI, 10, CAMPUS JOINVILLE - BOM RETIRO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ZONA INDUSTRIAL, JOINVILLE/SC
9	202203583	AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	RUA OSCAR SOARES, 1466, , CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ
10	202215187	CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)	80 (oitenta)	UNIVERSIDADE PAULISTA	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	RODOVIA BR 153, KM 503, , FAZ. BOTAFOGO, GOIÂNIA/GO
11	202211168	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	100 (cem)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	RUA RIO TINTO, 152, CAMPUS SANTA MÔNICA, SANTA MÔNICA, FEIRA DE SANTANA/BA