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Metadados
titulo
PORTARIA SERES/MEC Nº 265, DE 29 de junho de 2026
orgao
Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
tipo
Portaria
numero
265
data
2026-06-29
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 30/06/2026, seção 1, p. 44
data_publicacao
2026-06-30
edicao
120
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-265-de-29-de-junho-de-2026-716758585
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA SERES/MEC Nº 265, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 265, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso
1 202504895 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP
2 202504876 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP
3 202507149 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP
4 202504875 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP
5 202504894 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. AVENIDA DEPUTADO BENEDITO MATARAZZO, 6707, POLO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - JARDIM AQUARIUS, JARDIM DAS COLINAS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
6 202504892 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP
7 202504877 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. AVENIDA RIO DAS PEDRAS, 1601, , PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP
8 202504890 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. RUA CASA DO ATOR, 294, CAMPUS VILA OLIMPIA, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP
9 202504656 FARMÁCIA (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA RUA NEREU RAMOS, 3777-D, SEMINÁRIO, CHAPECÓ/SC
10 202505870 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA RUA DIRCEU GIORDANI, 696, , JARDIM TARUMÃ, XANXERÊ/SC
11 202505206 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA RUA PAESE, 198, , UNIVERSITÁRIO, VIDEIRA/SC
12 202504823 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA RUA NEREU RAMOS, 3777-D, SEMINÁRIO, CHAPECÓ/SC
13 202505476 PEDAGOGIA (Licenciatura) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA RUA GETÚLIO VARGAS, 2125, FLOR DA SERRA, JOAÇABA/SC
14 202507155 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL AVENIDA PEDRA BRANCA, 25, , PEDRA BRANCA, PALHOÇA/SC
15 202506079 TECNOLOGIA EDUCACIONAL (Licenciatura) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI RUA URUGUAI, 458, UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ, CENTRO, ITAJAÍ/SC
16 202504756 CIÊNCIA DE DADOS PARA NEGÓCIOS (Bacharelado) 30 (trinta) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB
17 202504757 LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL AV. COSTA E SILVA, S/N, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, CAMPO GRANDE/MS
18 202504762 MATEMÁTICA (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL AV. COSTA E SILVA, S/N, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, CAMPO GRANDE/MS
19 202504760 PEDAGOGIA (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL AV. COSTA E SILVA, S/N, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, CAMPO GRANDE/MS
20 202505051 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SÍTIO TOTORO, S/N, , ZONA RURAL, CURRAIS NOVOS/RN
21 202504832 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA RUA JOÃO DA ESCÓCIA, 1.561, NOVA BETÂNIA, MOSSORÓ/RN
22 202504686 DIREITO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA AVENIDA JOÃO MEDEIROS FILHO, 2300, ZONA NORTE, POTENGI, NATAL/RN
23 202504835 FARMÁCIA (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA AVENIDA JOÃO MEDEIROS FILHO, 2300, ZONA NORTE, POTENGI, NATAL/RN
24 202504833 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA RUA JOÃO DA ESCÓCIA, 1.561, NOVA BETÂNIA, MOSSORÓ/RN
25 202507140 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA RIO TINTO, 152, CAMPUS SANTA MÔNICA, SANTA MÔNICA, FEIRA DE SANTANA/BA
26 202507142 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA DA MANGUEIRA, 33, , NAZARÉ, SALVADOR/BA
27 202504906 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA AVENIDA TANCREDO NEVES, 2131, CAMPUS TANCREDO NEVES, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR/BA
28 202505005 COMÉRCIO EXTERIOR (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA TAQUARI, 546, , MOOCA, SÃO PAULO/SP
29 202504918 ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP
30 202504910 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP