Metadados
- titulo
- PORTARIA SERES/MEC Nº 264, DE 29 de junho de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 264
- data
- 2026-06-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/06/2026, seção 1, p. 43
- data_publicacao
- 2026-06-30
- edicao
- 120
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-264-de-29-de-junho-de-2026-716758450
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERES/MEC Nº 264, DE 29 de junho de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 264, DE 29 de junho de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO(Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 202504775 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA | AVENIDA DOUTOR ANTÔNIO DA ROCHA FREITAS, 1566, , CENTRO, JAGUARUANA/CE |
| 2 | 202520440 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA | AVENIDA PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, 1646, , PLANALTO, JUAZEIRO DO NORTE/CE |
| 3 | 202506287 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 35 (trinta e cinco) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA | RUA FRANCISCO DA ROCHA MARTINS, S/N, , PABUSSU, CAUCAIA/CE |
| 4 | 202505227 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, 621, , INTERVENTORIA, SANTARÉM/PA |
| 5 | 202505226 | ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | RODOVIA PA 275,, S/N, AO LADO DA PORTARIA DE CARAJÁS, UNIÃO, PARAUAPEBAS/PA |
| 6 | 202505231 | ENGENHARIA DE PESCA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | AVENIDA AVENIDA BRASÍLIA, S/N (IFPA), , IFPA - CAMPUS TUCURUÍ, VILA PERMANENTE, TUCURUÍ/PA |
| 7 | 202505228 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | AVENIDA DOS CEDROS, S/N, , JUPARANÃ, PARAGOMINAS/PA |
| 8 | 202505065 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI | RUA NASCIMENTO, 746, CAMPUS ANGICAL DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ/PI |
| 9 | 202505064 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI | AVENIDA RIO DOS MATOS, S/N, , GERMANO, PIRIPIRI/PI |
| 10 | 202504556 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | AV. BERNARDO SAYÃO, S/N, CHÁCARA RAIO DE SOL, ACESSO AO FRIGORÍFICO , SETOR SANTA MARIA, COLINAS DO TOCANTINS/TO |
| 11 | 202504772 | AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 35 (trinta e cinco) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO | RUA BELARMINO VILELA JUNQUEIRA, S/N, , NOVO TEMPO 2, ITUIUTABA/MG |
| 12 | 202504573 | ENGENHARIA DE ALIMENTOS (Bacharelado) | 30 (trinta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO | RODOVIA MUNICIPAL JOAQUIM FERREIRA, S/N, FAZENDA SOBRADINHO , ZONA RURAL , UBERLÂNDIA/MG |
| 13 | 202506689 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FLUMINENSE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. | AV. JOÃO JAZBICK, S/N, , AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ |
| 14 | 202505043 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 100 (cem) | INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR | INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME | RUA RIO BRANCO, 216, CENTRO, SÃO LUÍS/MA |
| 15 | 202507197 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário São Judas de Guarulhos | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA DO ROSÁRIO, 476, , VILA CAMARGOS, GUARULHOS/SP |
| 16 | 202507196 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário São Judas de Guarulhos | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA DO ROSÁRIO, 476, , VILA CAMARGOS, GUARULHOS/SP |
| 17 | 202504923 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário São Judas de Guarulhos | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA DO ROSÁRIO, 476, , VILA CAMARGOS, GUARULHOS/SP |
| 18 | 202507200 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Instituto Universitário São Judas de São Bernardo do Campo | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , CENTRO/BAETA NEVES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP |
| 19 | 202507201 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Instituto Universitário São Judas de São Bernardo do Campo | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , CENTRO/BAETA NEVES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP |
| 20 | 202507202 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Instituto Universitário São Judas de São Bernardo do Campo | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , CENTRO/BAETA NEVES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP |
| 21 | 202507198 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Instituto Universitário São Judas de São Bernardo do Campo | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , CENTRO/BAETA NEVES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP |
| 22 | 202504941 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário UNA de Conselheiro Lafaiete | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA MELVIN JONES, 90, , CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG |
| 23 | 202504943 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário UNA de Conselheiro Lafaiete | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA MELVIN JONES, 90, , CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG |
| 24 | 202505024 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário UNA de Conselheiro Lafaiete | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA MELVIN JONES, 90, , CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG |
| 25 | 202505188 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | LIBERTAS - FACULDADES INTEGRADAS | FUNDACAO EDUCACIONAL COMUNITARIA DE S S PARAISO MG | AVENIDA WENCESLAU BRAS, 1018, PAVIMENTO TÉRREO E PAVIMENTO SUPERIOR, LAGOINHA, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG |
| 26 | 202504504 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE CHRISTUS | IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. | RUA VICENTE LINHARES, 308, 308, ALDEOTA, FORTALEZA/CE |
| 27 | 202505156 | CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, 4300, , PARQUE VERDE, BELÉM/PA |
| 28 | 202506494 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 180 (cento e oitenta) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. | AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES OLIVEIRA, 201, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, FRANCA/SP |
| 29 | 202505082 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 360 (trezentas e sessenta) | UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES | ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA | AVENIDA DOUTOR CÂNDIDO XAVIER DE ALMEIDA SOUZA, 200, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CENTRO CÍVICO, MOGI DAS CRUZES/SP |
| 30 | 202504616 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA | EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA | AVENIDA ANTÔNIO DE ALMEIDA PACHECO, 2945, CAMPUS JAÚ, 2ª ZONA INDUSTRIAL, JAÚ/SP |