Metadados
- titulo
- PORTARIA SERES/MEC Nº 263, DE 26 de junho de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 263
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/06/2026, seção 1, p. 44
- data_publicacao
- 2026-06-29
- edicao
- 119
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-263-de-26-de-junho-de-2026-716775545
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERES/MEC Nº 263, DE 26 de junho de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 263, DE 26 de junho de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 202506735 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | FACULDADE TRÊS MARIAS | CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA | AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 494, FACULDADE TRÊS MARIAS, TORRE, JOÃO PESSOA/PB |
| 2 | 202504688 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 57 (cinquenta e sete) | Faculdade UNA de Conselheiro Lafaiete | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | RUA MELVIN JONES, 90, , CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG |
| 3 | 202507188 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade UNA de Divinópolis | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, DIVINÓPOLIS/MG |
| 4 | 202507189 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade UNA de Divinópolis | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, DIVINÓPOLIS/MG |
| 5 | 202504905 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade UNA de Divinópolis | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, DIVINÓPOLIS/MG |
| 6 | 202504907 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Una de Pouso Alegre | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA JOÃO BASÍLIO, 420, , CENTRO, POUSO ALEGRE/MG |
| 7 | 202507192 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Una de Pouso Alegre | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA JOÃO BASÍLIO, 420, , CENTRO, POUSO ALEGRE/MG |
| 8 | 202505153 | DIREITO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Faculdade Unida de São Paulo | EDUCAWORLD EDUCACIONAL EIRELI | RUA SIQUEIRA BUENO, 628, FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO, BELENZINHO, SÃO PAULO/SP |
| 9 | 202505154 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | Faculdade Uninassau Palmas | SER EDUCACIONAL S.A. | QUADRA 501 SUL AVENIDA JOAQUIM TEOTÔNIO SEGURADO, , CONJ. 01, LOTE 04-A, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO |
| 10 | 202504911 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 90 (noventa) | Faculdade UNISUL de Florianópolis | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | AVENIDA GOVERNADOR IVO SILVEIRA, 3775, CAMPUS CONTINENTE, CAPOEIRAS, FLORIANÓPOLIS/SC |
| 11 | 202506407 | COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | FIAP - Centro Universitário | VSTP EDUCACAO S.A. | AVENIDA PAULISTA, 1106, UNIDADE PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP |
| 12 | 202505548 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | FIAP - Centro Universitário | VSTP EDUCACAO S.A. | AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, 1264, CAMBUCI, SÃO PAULO/SP |
| 13 | 202504955 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | FIAP - Centro Universitário | VSTP EDUCACAO S.A. | AVENIDA PAULISTA, 1106, UNIDADE PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP |
| 14 | 202504945 | WEB DESIGN (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | FIAP - Centro Universitário | VSTP EDUCACAO S.A. | AVENIDA PAULISTA, 1106, UNIDADE PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP |
| 15 | 202504940 | WEB DESIGN (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | FIAP - Centro Universitário | VSTP EDUCACAO S.A. | AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, 1264, CAMBUCI, SÃO PAULO/SP |
| 16 | 202506057 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 60 (sessenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA | ACESSO RODOVIA PB 151, S/N, CAMPUS PICUÍ, CENECISTA, PICUÍ/PB |
| 17 | 202504837 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 60 (sessenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA | ACESSO RODOVIA PB 151, S/N, CAMPUS PICUÍ, CENECISTA, PICUÍ/PB |
| 18 | 202505524 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 72 (setenta e duas) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO | AVENIDA JOSÉ PRETESTATO DE SANTANA, QUADRA Q, 51, LOTE 240, S/N, PRÓXIMO AO HOSPITAL REGIONAL, QUILOMBO I, PALMARES/PE |
| 19 | 202506605 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | RUA JOSÉ LINO KRETZER, 608, PRAIA COMPRIDA, SÃO JOSÉ/SC |
| 20 | 202506613 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | RUA DEPUTADO OLICES PEDRO DE CALDAS, 480, CAMPUS TUBARÃO, DEHON, TUBARÃO/SC |
| 21 | 202506444 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | RUA 22 DE ABRIL, 2440, , SÃO LUIZ, SÃO MIGUEL DO OESTE/SC |
| 22 | 202506445 | SISTEMAS EMBARCADOS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | RUA DEPUTADO OLICES PEDRO DE CALDAS, 480, CAMPUS TUBARÃO, DEHON, TUBARÃO/SC |
| 23 | 202504990 | ENGENHARIA AERONÁUTICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | RODOVIA WASHINGTON LUÍS KM 235, S/ N, IFSP - CAMPUS SÃO CARLOS, JARDIM GUANABARA, SÃO CARLOS/SP |
| 24 | 202504996 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | RUA HEITOR LACERDA GUEDES, 1000, IFSP CÂMPUS CAMPINAS, CIDADE SATÉLITE ÍRIS, CAMPINAS/SP |
| 25 | 202504995 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | RUA PRIMEIRO DE MAIO, 500, , ESTAÇÃO, ITAQUAQUECETUBA/SP |
| 26 | 202504993 | LETRAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | RUA PRIMEIRO DE MAIO, 500, , ESTAÇÃO, ITAQUAQUECETUBA/SP |
| 27 | 202504994 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | RUA JOSÉ RAMOS JÚNIOR, 27-50, , JARDIM TROPICAL, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP |
| 28 | 202504991 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | RUA DOUTOR ALDO BENEDITO PIERRI, 250, , JARDIM DOS MANACÁS, ARARAQUARA/SP |
| 29 | 202506208 | GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 40 (quarenta) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO ACRE | RODOVIA TRANSACREANA, , RODOVIA AC-90, TRANSACREANA - KM 20 , FLORESTA SUL, RIO BRANCO/AC |
| 30 | 202505292 | CIÊNCIAS AGRÁRIAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS | RODOVIA AM 010, SN, KM 8, ZONA DE EXPANSÃO, ÁREA RURAL DE ITACOATIARA, ITACOATIARA/AM |