Metadados
- titulo
- PORTARIA SERES/MEC Nº 259, DE 26 de junho de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 259
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/06/2026, seção 1, p. 41
- data_publicacao
- 2026-06-29
- edicao
- 119
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-259-de-26-de-junho-de-2026-716775382
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERES/MEC Nº 259, DE 26 de junho de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 259, DE 26 de junho de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 202001635 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE TECNOLOGIA DE CURITIBA | CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA |
| 2 | 202001634 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE TECNOLOGIA DE CURITIBA | CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA |
| 3 | 202001632 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE TECNOLOGIA DE CURITIBA | CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA |
| 4 | 202001636 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE TECNOLOGIA DE CURITIBA | CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA |
| 5 | 202112265 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | FACULDADE ASSOCIADA BRASIL - EAD | ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL PAULISTANA |
| 6 | 201906385 | SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | FACULDADE CAMPOS ELÍSEOS | INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA |
| 7 | 202217254 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | FACULDADE EXATA EDUCACIONAL | FACULDADE EXATA EDUCACIONAL LTDA |