PORTARIA SERES/MEC Nº 258, DE 26 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 258, DE 26 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:

Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202416016	PSICOLOGIA (Bacharelado)	60 (sessenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DA CAMPANHA	FUNDACAO ATTILA TABORDA	AVENIDA ANTONIO TRILHA, 792, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SÃO GABRIEL, ENTRADA NA CIDADE, SÃO GABRIEL/RS
2	202415617	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE FILOS	INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA AGUAS LINDAS S/C LTDA - ME	QUADRA QUADRA 71, LOTES 26/31, AV. TIRADENTES BAIRRO JARDIM PÉROLA II, JARDIM PÉROLA DA BARRAGEM II, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO
3	202417307	DIREITO (Bacharelado)	80 (oitenta)	FACULDADE REGIONAL DO VALLE	VERA SUZART CENTRO EDUCACIONAL LTDA	RUA DR LUIS SANDES, 196, SANTA RITA, AMARGOSA/BA
4	202417005	ENFERMAGEM (Bacharelado)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO	AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS, 64-A, UPF CAMPUS SARANDI, CENTRO, SARANDI/RS