PORTARIA SERES/MEC Nº 257, DE 26 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 257, DE 26 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202519217	PSICOLOGIA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA	FUNDACAO OSWALDO ARANHA	AVENIDA DAURO PEIXOTO ARAGÃO, 1325, CAMPUS VOLTA REDONDA - TRÊS POÇOS, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA/RJ
2	202519402	ENFERMAGEM (Bacharelado)	80 (oitenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE - ESTÁCIO BH	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	RUA PADRE PEDRO PINTO, 628, VENDA NOVA, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG
3	202519360	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	80 (oitenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE - ESTÁCIO BH	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	RUA PADRE PEDRO PINTO, 628, VENDA NOVA, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG
4	202519307	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	50 (cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE CAMPO GRANDE	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	AVENIDA FERNANDO CORRÊA DA COSTA, 1760, CENTRO (MS), VILA ROSA PIRES, CAMPO GRANDE/MS
5	202519577	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÃO PAULO	IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.	AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 673, - ATÉ 1651 - LADO ÍMPAR, JABAQUARA, SÃO PAULO/SP
6	202519192	ENFERMAGEM (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTED	INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA	AVENIDA FERNANDO CORRÊA DA COSTA, 845, NOVA SEDE 2025 (AV FERNANDO CORRÊA DA COSTA), CENTRO, CAMPO GRANDE/MS
7	202519589	PSICOLOGIA (Bacharelado)	600 (seiscentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA WYDEN	INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.	AVENIDA PRESIDENTE CARLOS LUZ, 220, UNIDADE CARLOS LUZ 220, CAIÇARAS, BELO HORIZONTE/MG
8	202519392	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	120 (cento e vinte)	FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	RODOVIA REGIS BITTENCOURT, 199, CENTRO, TABOÃO DA SERRA/SP
9	202520571	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	80 (oitenta)	FACULDADE ANHANGUERA FRANCA	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO, 3125, CAMPUS PRINCIPAL, RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP
10	202519756	PSICOLOGIA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	FACULDADE CECAPE	FACULDADE CECAPE LTDA.	AVENIDA PADRE CÍCERO, 3917, SAO JOSE, SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO NORTE/CE
11	202519191	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE DA FRONTEIRA OESTE	UNIFRON EDUCACIONAL LTDA	AVENIDA GUAICURUS, 1120, UNIFRON - SEDE FACULDADE, PARQUE ALVORADA, DOURADOS/MS
12	202519492	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE JUAZEIRO DO NORTE	IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.	AVENIDA TENENTE RAIMUNDO ROCHA, S/N, PLANALTO, JUAZEIRO DO NORTE/CE
13	202523168	COSMÉTICOS (Tecnológico)	100 (cem)	FACULDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO	FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO	RUA JOÃO PESSOA, 601, CENTRO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
14	202416448	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE DONADUZZI	ASSOCIACAO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO BIOPARK	PR 182 KM 320/321 BIOPARK, SN, BIOPARK, TOLEDO/PR
15	202520235	PEDAGOGIA (Licenciatura)	100 (cem)	FACULDADE ESEG - GRUPO ETAPA	ETAPA EDUCACIONAL - EIRELI	RUA VERGUEIRO, 1951, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP
16	202520097	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE ESTÁCIO DA PARAÍBA	SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA	AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115, MANAÍRA, JOÃO PESSOA/PB
17	202520101	ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)	100 (cem)	FACULDADE ESTÁCIO DA PARAÍBA	SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA	AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115, MANAÍRA, JOÃO PESSOA/PB
18	202415539	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	60 (sessenta)	FACULDADE ESTÁCIO DE CARAPICUÍBA	SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA	AV. FRANCISCO PIGNATARI, 630, VILA GUSTAVO CORREIA, CARAPICUÍBA/SP
19	202519312	ENFERMAGEM (Bacharelado)	113 (cento e treze)	FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ - ESTÁCIO AMAPÁ	IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.	RODOVIA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, JARDIM EQUATORIAL, MACAPÁ/AP
20	202519317	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ - ESTÁCIO AMAPÁ	IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.	RODOVIA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, JARDIM EQUATORIAL, MACAPÁ/AP
21	202416936	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE ESTRATEGO	ESTRATEGO SISTEMA EDUCACIONAL LTDA - ME	TRAVESSA FRANCISCO CALDEIRA CASTELO BRANCO, 834, SÃO BRÁS, BELÉM/PA
22	202415548	ENFERMAGEM (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE IPESSP	INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA E POS GRADUACAO EM EDUCACAO E SAUDE LTDA - EPP	RUA DONA ANTÔNIA DE QUEIRÓS, 333, FACULDADE INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DE SÃO PAULO - FIPESSP, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP
23	202320213	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE MAUÁ DE GOIÁS	INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - ME	QUADRA 8, 07/16, MANSÕES VILLAGE, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO
24	202523933	MARKETING (Tecnológico)	80 (oitenta)	FACULDADE PAULUS DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO	PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO	RUA MAJOR MARAGLIANO, 191, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP
25	202519236	PSICOLOGIA (Bacharelado)	80 (oitenta)	FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE LEOPOLDINA	FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS	RUA CARMITA MONTEIRO, S/N, CHÁCARA DONA EUZÉBIA, LEOPOLDINA/MG
26	202305644	ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	FACULDADE SERRA DOURADA - ALTAMIRA	TRIVENTO EDUCACAO LTDA	AV AVENIDA NOVO HORIZONTE (LOT.C. NOVA) - 999/1000, 783, JARDIM ALTAMIRA, ALTAMIRA/PA
27	202305645	FISIOTERAPIA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	FACULDADE SERRA DOURADA - ALTAMIRA	TRIVENTO EDUCACAO LTDA	AVENIDA NOVO HORIZONTE, 783, CIDADE NOVA, ALTAMIRA/PA
28	202023601	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	50 (cinquenta)	FACULDADE UNIBRASÍLIA DE MINAS GERAIS	ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON FERNANDES	RUA RONAN MARTINS MARQUES, 487, SANTA MARIA, UBERABA/MG
29	202416515	PSICOLOGIA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	FACULDADE UNIFAEL PORTO ALEGRE	SER EDUCACIONAL S.A.	AVENIDA ASSIS BRASIL, 2611, CRISTO REDENTOR, PASSO DA AREIA, PORTO ALEGRE/RS
30	202416341	MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)	100 (cem)	INSTITUTO SUPERIOR DA CONVENÇÃO NAC. DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS	CONVENCAO NAC ASS DE DEUS NO BRASIL MINIST MADUREIRA	QUADRA SEPS 710/910, LT 33,34, BLOCO B, ASA SUL, BRASÍLIA/DF
31	202417004	ENFERMAGEM (Bacharelado)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO	RUA PROTÁSIO ALVES, 50, UPF CAMPUS LAGOA VERMELHA, ALTO PEDREGAL, LAGOA VERMELHA/RS
32	202417002	ENFERMAGEM (Bacharelado)	30 (trinta)	UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO	RUA DIAMANTINO TOMBINI, 300, -, ORIENTAL, CARAZINHO/RS
33	202519593	ENFERMAGEM (Bacharelado)	80 (oitenta)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	RUA ITAPERA, 500, 4º ANDAR, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO/RJ
34	202519592	ENFERMAGEM (Bacharelado)	80 (oitenta)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	AV. AUTOMÓVEL CLUBE, 2384 - VILAR DOS TELLES, 2.384, VILAR DOS TELES, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
35	202519591	ENFERMAGEM (Bacharelado)	80 (oitenta)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	RUA DR. ELOY TEIXEIRA, S/N, CENTRO, QUEIMADOS/RJ
36	202519601	PSICOLOGIA (Bacharelado)	80 (oitenta)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	RUA ITAPERA, 500, 4º ANDAR, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO/RJ
37	202519598	PSICOLOGIA (Bacharelado)	80 (oitenta)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	AV. AUTOMÓVEL CLUBE, 2384 - VILAR DOS TELLES, 2.384, VILAR DOS TELES, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
38	202520074	ENFERMAGEM (Bacharelado)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	RUA OSCAR TRINDADE DE BARROS, 740, SERRARIA, AQUIDAUANA/MS
39	202521798	INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado)	45 (quarenta e cinco)	UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE	RS 344 - KM 39, S/N, CAMPUS SANTA ROSA, ALTO DA TIMBAÚVA, SANTA ROSA/RS
40	202302265	DIREITO (Bacharelado)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SANTO AMARO	OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ	AVENIDA ANTON PHILIPS, 01, POLO GUARULHOS DUTRA, VILA HERMÍNIA, GUARULHOS/SP