Metadados
- titulo
- PORTARIA SERES/MEC Nº 253, DE 17 de junho de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 253
- data
- 2026-06-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 19/06/2026, seção 1, p. 52
- data_publicacao
- 2026-06-19
- edicao
- 113
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-253-de-17-de-junho-de-2026-713281025
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERES/MEC Nº 253, DE 17 de junho de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 253, DE 17 de junho de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 202321570 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 70 (setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ | FUNDACAO SANTO ANDRE | AVENIDA PRÍNCIPE DE GALES, 821, , -, SANTO ANDRÉ/SP |
| 2 | 202424505 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 360 (trezentas e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN | ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA PAU BRASIL, 02, CAMPUS DE ÁGUAS CLARAS, SUL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF |
| 3 | 202326155 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 90 (noventa) | FACPRISMA Faculdade de Ensino Superior | FACPRISMA - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA LÍRIO BRANT, 511, , MELO, MONTES CLAROS/MG |
| 4 | 202326383 | GEOGRAFIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA | AV. IPIRANGA, 6681, , PARTENON, PORTO ALEGRE/RS |