PORTARIA SERES/MEC Nº 251, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 251, DE 17 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância e neste ato renovados, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202318294	SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	250 (duzentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB	CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
2	202318162	GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)	3000 (três mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL	UNINTER EDUCACIONAL S/A
3	202318226	PEDAGOGIA (Licenciatura)	100 (cem)	FACULDADE DOUTOR FRANCISCO MAEDA	FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA
4	202318258	SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
5	202207482	ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)	2000 (duas mil)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
6	202318320	BANCO DE DADOS (Tecnológico)	600 (seiscentas)	UNIVERSIDADE DE FRANCA	ACEF S/A.
7	202318213	CIÊNCIAS NATURAIS E MATEMÁTICA (Licenciatura)	575 (quinhentas e setenta e cinco)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
8	202318174	LETRAS - LIBRAS (Licenciatura)	950 (novecentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
9	202318208	LETRAS - LIBRAS (Bacharelado)	450 (quatrocentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
10	202318244	EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)	259 (duzentas e cinquenta e nove)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
11	202318201	CIÊNCIAS AGRÁRIAS (Licenciatura)	250 (duzentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
12	202318217	FÍSICA (Licenciatura)	390 (trezentas e noventa)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
13	202318301	HISTÓRIA (Licenciatura)	360 (trezentas e sessenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
14	202028289	EVENTOS (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO	ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
15	202207264	GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)	750 (setecentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA