PORTARIA SERES/MEC Nº 250, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 250, DE 17 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202504642	INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS NATURAIS (Licenciatura)	252 (duzentas e cinquenta e duas)	UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA	UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
2	202504643	LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura)	252 (duzentas e cinquenta e duas)	UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA	UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
3	202418659	ZOOTECNIA (Bacharelado)	600 (seiscentas)	UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA	EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA
4	202329165	PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)	100 (cem)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
5	202504620	TEOLOGIA (Bacharelado)	300 (trezentas)	Universidade Evangélica de Goiás	ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA
6	202403931	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
7	202504588	GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI	UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA
8	202504497	GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
9	202504574	AGRONOMIA (Bacharelado)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL	ULBRA S.A.
10	202504575	COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL	ULBRA S.A.
11	202504508	ARQUEOLOGIA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS	CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE
12	201932512	COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
13	201817779	DESIGN DE MODA (Tecnológico)	120 (cento e vinte)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
14	202021624	DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
15	202216274	ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)	220 (duzentas e vinte)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
16	202216284	ESTATÍSTICA (Bacharelado)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
17	202019884	EVENTOS (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
18	201927004	GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
19	201927002	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
20	202019885	GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
21	201926998	HISTÓRIA (Licenciatura)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
22	202019887	SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
23	202019888	SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
24	202002686	DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
25	202002688	DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
26	202108272	JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
27	202109463	MARKETING DIGITAL (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
28	202109464	PRODUÇÃO MULTIMÍDIA EM REALIDADE AUMENTADA (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
29	202108279	REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
30	202002700	SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
31	202002701	SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
32	202002703	SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA