PORTARIA SERES/MEC Nº 247, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 247, DE 17 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:

Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Autorização de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202519609	ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE DE NOVA MUTUM - FAMUTUM	IES - INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR NOVA MUTUM LTDA	AVENIDA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO, 1899 S, IES INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM LTDA, BAIRRO INDUSTRIAL SUL, NOVA MUTUM/MT
2	202416655	PSICOLOGIA (Bacharelado)	80 (oitenta)	FACULDADE DE SAÚDE DO SERTÃO DE PERNAMBUCO	FACULDADE FLORESTA LTDA	AVENIDA GOVERNADOR PAULO PESSOA GUERRA, 618, CENTRO, FLORESTA/PE
3	202521716	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	120 (cento e vinte)	FACULDADE DE TEOLOGIA EVANGÉLICA EM CURITIBA - FATEV	FACULDADE EVANGELICA EDUCACIONAL LTDA	RUA PRESIDENTE FARIA, 275, CAMPUS CENTRO, CENTRO, CURITIBA/PR
4	202416065	SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	100 (cem)	INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E INOVAÇÃO INVENIO	INSTITUTO BRASILEIRO DE INCREMENTO E EXPANSAO DO SABER IBIES	RUA JOSÉ VIEIRA MARTINS, 270, JARDIM ITAPURA, SÃO PAULO/SP