PORTARIA SERES/MEC Nº 246, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 246, DE 17 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Autorização de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202520637	PEDAGOGIA (Licenciatura)	60 (sessenta)	FACULDADE ANHANGUERA DE CARUARU	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	AVENIDA CLETO CAMPELO, 36, - LADO PAR, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU/PE
2	202519395	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	120 (cento e vinte)	FACULDADE ANHANGUERA DE PALMAS	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	QUADRA 202 SUL AVENIDA NS 2, 2, 14, BLOCO A, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO
3	202520727	PEDAGOGIA (Licenciatura)	80 (oitenta)	FACULDADE ANHANGUERA ITABIRA	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	RUA SANTANA, 235, CAMPUS PRINCIPAL, PENHA, ITABIRA/MG
4	202521205	PEDAGOGIA (Licenciatura)	100 (cem)	FACULDADE DINÂMICA	J X RODOVALHO EIRELI	AVENIDA DONA DITA, S/N, JULIO VENÂNCIO, SANTA TEREZINHA DE GOIÁS/GO
5	202520549	ENFERMAGEM (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	FACULDADE SUCESSO	SUCESSO FORMACAO PROFISSIONAL LTDA	AVENIDA PREFEITO PEDRO EULÂMPIO DA SILVA, 3590, SÃO JOSÉ, SÃO BENTO/PB
6	202520364	ENFERMAGEM (Bacharelado)	135 (cento e trinta e cinco)	FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO	EDUCAWORLD EDUCACIONAL EIRELI	RUA SIQUEIRA BUENO, 628, FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO, BELENZINHO, SÃO PAULO/SP
7	202417164	QUIROPRAXIA (Bacharelado)	160 (cento e sessenta)	FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO	EDUCAWORLD EDUCACIONAL EIRELI	RUA SIQUEIRA BUENO, 628, FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO, BELENZINHO, SÃO PAULO/SP