Portaria SERES/MEC Nº 227, DE 12 DE junho DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 227, DE 12 DE junho DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e considerando o que consta do Processo nº 23000.053739/2025-86, resolve:

Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de recredenciamento das instituições federais de ensino superior - IFES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

Nº DE ORDEM	NOME DA IES	CÓDIGO DA IES	MANTENEDORA	CÓDIGO DA MANTENEDORA
1	UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO	1	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO	1
2	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE	3	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE	3
3	UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS	4	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS	4
4	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ	5	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI	14054
5	UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO	6	UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO	6
6	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS	7	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS	1302
7	UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA	8	UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA	15588
8	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE	12	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG	15596
9	UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA	17	UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA	9140
10	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI	107	202113946	81
11	UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO	548	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO	2497
12	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ	569	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA	15509
13	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE	570	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE	13401
14	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ	571	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA	15595
15	UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE	572	UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE	15589
16	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO	573	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO	15591
17	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO	574	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO	9053
18	UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA	576	UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF	15648
19	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	578	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	15594
20	UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA	579	UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA	15590
21	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO	580	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO	15538
22	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL	581	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL	13482
23	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA	582	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA	14678
24	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS	584	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS	14856
25	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA	585	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA	15593
26	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO	586	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO	15536
27	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO	587	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO	15599
28	UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ	588	UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA	9052
29	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO	589	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA	15945
30	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA	590	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA	16350
31	UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS	592	UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS	8137
32	CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA	593	CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ	16655
33	UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI	596	UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI	9088
34	UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO	597	UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO	15446
35	INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA	633	INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA	17169
36	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	693	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	461
37	UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	694	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	462
38	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA	699	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA	15587
39	UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA	789	UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA	541
40	UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ	830	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA	574
41	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FLUMINENSE	1120	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE.	9068
42	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - IFSUL	1578	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS	15520
43	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS	1812	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS	16583
44	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ	1820	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI	4057
45	UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE	2564	UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE	14341
46	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO	3161	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO	16656
47	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO	3163	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO	9113
48	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT	3164	INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO	9061
49	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO	3165	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO	9069
50	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE	3183	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE	9073
51	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - IFRR	3184	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA	16809
52	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS	3188	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS	5001
53	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS	3279	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS	9064
54	INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS	4016	MINISTERIO DA EDUCACAO	391
55	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS	4504	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS	15585
56	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS	4786	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS	9074
57	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC	4925	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC	12529
58	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE	5036	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE	9082
59	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA	5322	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA	14838
60	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA	14408	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA	13489
61	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ	14724	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA	13955
62	UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA	15001	UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA	15600
63	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL	15520	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL	15019
64	INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS POLICIAIS	16037	POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	15194
65	UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ	18440	UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA	16047
66	UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA	18506	UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA	16078
67	UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI	18759	UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA	16116
68	UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA	18812	UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA	16126