Portaria SERES/MEC Nº 226, DE 12 DE junho DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 226, DE 12 DE junho DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e considerando o que consta do Processo nº 23000.053739/2025-86, resolve:

Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de recredenciamento no formato a distância (EaD) das instituições federais de ensino superior - IFES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

Nº DE ORDEM	NOME DA IES	CÓDIGO DA IES	MANTENEDORA	CÓDIGO DA MANTENEDORA
1	UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO	1	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO	1
2	UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA	2	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA	2
3	UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO	6	UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO	6
4	UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO	548	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO	2497
5	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ	569	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA	15509
6	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ	571	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA	15595
7	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO	573	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO	15591
8	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO	574	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO	9053
9	UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA	576	UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF	15648
10	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	578	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	15594
11	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL	581	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL	13482
12	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA	582	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA	14678
13	UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ	583	UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA	15439
14	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO	586	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO	15536
15	UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS	592	UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS	8137
16	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS	634	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS	410
17	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	693	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	461
18	UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	694	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	462
19	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA	699	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA	15587
20	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL	3160	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL	15532