Portaria SERES/MEC Nº 224, DE 12 DE junho DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 224, DE 12 DE junho DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e considerando o que consta do Processo nº 23000.053739/2025-86, resolve:

Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de credenciamento no formato a distância (EaD) das instituições federais de ensino superior - IFES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

Nº DE ORDEM	NOME DA IES	CÓDIGO DA IES	MANTENEDORA	CÓDIGO DA MANTENEDORA
1	UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA	8	UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA	15588
2	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE	549	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE	381
3	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	577	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	15601
4	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS	584	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS	14856
5	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO	587	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO	15599
6	UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ	588	UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA	9052
7	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA	590	UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA	16350
8	UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI	596	UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI	9088
9	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI	598	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA	9050
10	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO	600	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO	15676
11	UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA	789	UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA	541
12	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE	1082	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE	8982
13	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FLUMINENSE	1120	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE.	9068
14	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA	1166	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA	9062
15	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO	1303	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO	16657
16	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - IFSUL	1578	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS	15520
17	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS	1811	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS	14110
18	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ	1820	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI	4057
19	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO	3161	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO	16656
20	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - IFRR	3184	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA	16809
21	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS	3188	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS	5001
22	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS	3279	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS	9064
23	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO	3984	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO	14107
24	INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS	4016	MINISTERIO DA EDUCACAO	391
25	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA	4098	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA	8338
26	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS	4358	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS	8622
27	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA	4503	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB	9114
28	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS	4504	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS	15585
29	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS	4786	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS	9074
30	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE	5036	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE	9082
31	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA	5322	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA	14838
32	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA	14408	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA	13489
33	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO	14509	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO	13736
34	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ	14724	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA	13955
35	UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA	15001	UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA	15600
36	UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ	15059	UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA	14677
37	UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA	15497	UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA	16658
38	COLÉGIO PEDRO II	21503	COLEGIO PEDRO II	16593